O uso da inteligência artificial no setor jurídico deixou de ser um tema de futuro para se tornar realidade presente. Soluções como ChatGPT, Gemini e outros modelos de linguagem já são empregadas por escritórios e tribunais no Brasil para revisar documentos, construir teses, identificar padrões em decisões e até sugerir encaminhamentos processuais. Um marco recente foi o lançamento, em fevereiro deste ano, do STJ Logos, sistema desenvolvido internamente pelo Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de aumentar a eficiência interna e garantir maior rastreabilidade de resultados.
Esse movimento, que cresce em ritmo cada vez maior, também chega ao campo do Direito do Trabalho, trazendo impactos diretos para as empresas e suas equipes jurídicas. De acordo com o relatório 2025 da Thomson Reuters, 26% dos escritórios já adotam IA generativa em sua rotina, quase o dobro do registrado no ano anterior.
Além disso, 45% afirmam que pretendem tornar a tecnologia central em suas operações ao longo dos próximos doze meses. A perspectiva de ganho de produtividade e redução de custos, no entanto, não vem sem desafios.
Entre os principais riscos identificados está o fenômeno das chamadas “alucinações algorítmicas”, quando os sistemas geram informações imprecisas, distorcidas ou até totalmente fictícias, como jurisprudências inexistentes, interpretações equivocadas de dispositivos legais ou análises sem respaldo técnico.
Casos recentes no exterior, como o de um advogado na Austrália que apresentou 17 precedentes falsos gerados por IA em uma petição, acenderam o alerta sobre a necessidade de supervisão humana constante. No contexto trabalhista, isso pode significar não só defesas inconsistentes, como também aconselhamentos inadequados em negociações coletivas, apuração de faltas graves, elaboração de contratos ou análise de riscos em processos de desligamento.
Outro ponto crítico é a segurança da informação. O ambiente trabalhista envolve dados pessoais sensíveis de empregados, sindicatos, fornecedores e prestadores de serviços. De acordo com o IBM Cost of a Data Breach Report 2024, o custo médio global de um vazamento de dados já supera US$ 4,88 milhões. No setor jurídico, os danos vão além dos valores financeiros, atingindo reputação e confiança. Apesar disso, a maioria das empresas e escritórios ainda não conta com diretrizes claras sobre como utilizar ferramentas de IA de forma segura e responsável.
O Spadoni & Correa, escritório com sólida atuação em Direito Contratual e Empresarial, recomenda que as empresas adotem uma abordagem preventiva e estruturada para incorporar a inteligência artificial em suas práticas. Isso envolve mapear os usos do dia-a-dia, avaliar as limitações das ferramentas empregadas, investir na qualificação de equipes para revisão de materiais gerados automaticamente, assegurar que os fornecedores de tecnologia adotem padrões adequados de segurança e, sobretudo, manter a supervisão humana nas etapas decisórias que envolvem relações de trabalho. Sem um olhar crítico e jurídico qualificado, o entusiasmo pela inovação pode rapidamente se transformar em passivo trabalhista, disputas judiciais e perdas operacionais.
Além das práticas internas, é fundamental acompanhar a evolução regulatória. O Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como PL da IA, propõe um marco legal para disciplinar o uso da inteligência artificial no Brasil, com atenção especial a setores sensíveis como o Judiciário.
Enquanto as normas definitivas não entram em vigor, cabe às empresas antecipar tendências e alinhar-se às melhores práticas já reconhecidas internacionalmente, com foco em ética, responsabilidade e diminuição dos riscos.
A inteligência artificial não é e não deve ser vista como vilã. Afinal, essa tecnologia oferece oportunidades reais de transformação no campo jurídico, mas exige das organizações um compromisso com o uso consciente, transparente e seguro. No âmbito trabalhista, onde os impactos recaem diretamente sobre pessoas, relações sindicais e estratégias empresariais, o cuidado precisa ser ainda maior.
O Spadoni & Correa acompanha de perto essas mudanças para oferecer aos clientes soluções alinhadas à tecnologia e proteção jurídica para enfrentar um cenário trabalhista cuja única constante são as mudanças.
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DANIEL CORREA RODRIGUES
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