INSS cobra manifestação de aposentados para devolver descontos indevidos: “É dever do governo ressarcir todos”, alerta advogado
Dr. Márcio Coelho defende ressarcimento automático a todos os lesados
MáRCIA STIVAL ASSESSORIA
04/08/2025 11h29 - Atualizado há 2 horas
reprodução internet
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o envio de notificações via WhatsApp para mais de um milhão de aposentados e pensionistas que têm direito à restituição de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A ação faz parte do acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal para corrigir os débitos, mas, até o momento, apenas 553 mil segurados formalizaram a adesão ao acordo. As mensagens informam que os beneficiários podem solicitar o reembolso através do aplicativo “Meu INSS” ou presencialmente, em uma agência dos Correios. Após a solicitação, o valor será depositado diretamente na conta bancária do aposentado, em parcela única. Para o advogado trabalhista e previdenciário Dr. Márcio Coelho, embora o início dos pagamentos seja uma boa notícia, o Governo falha ao não realizar o reembolso de forma automática a todos os aposentados prejudicados. “Se o INSS já tem a lista de beneficiários que sofreram descontos indevidos, por que não efetuar o pagamento a todos, independentemente de adesão ao acordo? O Governo conhece essa realidade, mas se omite, livrando-se assim da obrigação de ressarcir os lesados”, afirma. O advogado também chama a atenção para as dificuldades enfrentadas por muitos segurados que sequer têm condições de manifestar o desejo de aderir ao acordo. “Estamos falando de aposentados que, em sua maioria, enfrentam problemas de saúde, com limitações físicas ou cognitivas, e que, por vezes, sequer têm acesso à informação. É inadmissível que um país com as dimensões do Brasil dependa de ações passivas de comunicação para resolver um problema que foi criado pelo próprio sistema”, critica. Outro ponto destacado pelo especialista é que, apesar de existirem ações populares tramitando na Justiça pedindo o pagamento em dobro aos aposentados lesados, o número de adesões ao acordo segue abaixo do esperado. “Para aqueles que não aderirem ao acordo, ainda existe a possibilidade de serem beneficiados judicialmente. Há movimentos organizados pleiteando o ressarcimento em dobro, algo mais do que justo, considerando a gravidade do ocorrido”, pontua. Dr. Márcio Coelho também relembra que, até o momento, nenhum dos envolvidos no esquema de descontos indevidos foi responsabilizado criminalmente. “Infelizmente, seguimos sem respostas sobre a responsabilização dos autores desse escândalo. Nenhum integrante das entidades envolvidas foi preso, e isso reforça a sensação de impunidade diante de um golpe que atingiu justamente uma das parcelas mais vulneráveis da população”, finaliza. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARCIA ROSANE STIVAL
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FONTE: Márcia Stival Assessoria
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