Julho é o mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, um grupo de tumores que inclui boca, laringe, faringe, seios da face, glândulas salivares e tireoide. Além de chamar atenção para prevenção e diagnóstico precoce, a campanha, conhecida como Julho Verde, também serve para lembrar que pessoas diagnosticadas com qualquer tipo de neoplasia maligna têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões.
“A legislação brasileira garante a isenção do Imposto de Renda aos inativos e pensionistas, civis e militares, com histórico de neoplasia maligna de qualquer espécie. Portanto, a lei assegura a isenção aos contribuintes com diagnóstico de câncer de cabeça e pescoço, assim como para quem teve cânceres menos graves, como câncer de pele”, explica o advogado tributarista Dr. Fabricio Klein.
O benefício está previsto na Lei nº 7.713/88 e não depende do estágio ou da gravidade do tumor. Para comprovar o direito, o paciente precisa apresentar exames que confirmem o diagnóstico, normalmente o laudo anatomopatológico. Klein destaca que o histórico da doença é o que importa. “Muitos pacientes não sabem, mas o direito à isenção do IR se mantém mesmo após o fim do tratamento ou eventual cura do câncer. O que conta, segundo o entendimento consolidado na Justiça, é o histórico da doença, comprovado pelos exames realizados na época”, afirma.
De acordo com o especialista, não é raro a Justiça conceder o benefício muito tempo depois do diagnóstico. “São muito habituais as ações nas quais a Justiça concede a isenção décadas após o diagnóstico. Há vários casos em que contribuintes que tiveram câncer de pele, de mama, de próstata e de outras espécies obtêm a isenção, em caráter vitalício, mais de 20 anos após a doença. Nestes casos, além da isenção, também é possível obter a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos”, explica.
É importante ressaltar que a isenção se aplica apenas sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive complementações. Quem continua trabalhando precisa declarar normalmente os salários. Ainda assim, se estiver obrigado a enviar a declaração, o contribuinte deve informar os valores isentos recebidos na ficha específica de “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
Além de conscientizar sobre hábitos preventivos e a importância do diagnóstico precoce, o Julho Verde também reforça a necessidade de que pacientes conheçam seus direitos, garantindo não apenas saúde, mas também alívio financeiro e segurança jurídica.
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SUENIA MICHELLE QUEIROZ DANTAS
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