Técnicos em Nutrição e Dietética completam um ano de profissão regulamentada e reforçam papel estratégico na segurança dos alimentos

Regulamentação coroou trajetória de décadas. Atualmente, os TNDs representam cerca de 10% dos profissionais registrados no Sistema CFN/CRN, totalizando mais de 20 mil técnicos em todo o país

6 Min

ANDREA COELHO

03/07/2025 15h47 - Atualizado há 10 horas

Técnicos em Nutrição e Dietética completam um ano de profissão regulamentada e reforçam papel estratégico na

Divulgação CRN-3

Em julho de 2024, o Brasil deu um passo importante ao reconhecer, por meio da Lei nº 14.924, a regulamentação da profissão de Técnico em Nutrição e Dietética (TND). Um ano depois, o marco histórico ganha ainda mais força com a consolidação da atuação desses profissionais e o lançamento de um material exclusivo para orientá-los: o Guia de Bolso do TND, publicado pelo Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região (SP/MS).

A regulamentação coroou uma trajetória de décadas. O primeiro curso técnico da área surgiu em 1969, mas por muito tempo os profissionais atuaram sem respaldo legal específico. Com a nova lei, foram definidas atribuições claras, campos de atuação, exigência de registro no Conselho e a garantia de direitos como o pagamento de anuidade proporcional e a possibilidade de representação nos plenários regionais - avanços que fortalecem a categoria e refletem seu papel essencial no cuidado com a alimentação segura.

Hoje, segundo dados do Conselho Federal de Nutricionistas, os TNDs representam cerca de 10% dos profissionais registrados no Sistema CFN/CRN, totalizando mais de 20 mil técnicos em todo o país
(CFN, Boletim de Dados Profissionais, 2023). Esses profissionais atuam em cozinhas industriais, hospitais, escolas, clínicas, programas públicos e empresas de alimentação coletiva. Estão diretamente envolvidos em processos como o recebimento e armazenamento de alimentos, supervisão de higiene, controle de temperatura, aplicação de procedimentos operacionais padronizados (POPs) e gestão de equipes de manipulação - sempre sob a supervisão técnica do nutricionista.

Esse trabalho técnico e cotidiano é essencial para garantir a segurança dos alimentos, conceito que diz respeito à prevenção de riscos físicos, químicos e biológicos que possam comprometer a saúde do consumidor. Trata-se de um eixo fundamental da segurança alimentar e nutricional - e um desafio de saúde pública urgente.

De acordo com o último informe nacional sobre Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar (DTHA), publicado pelo Ministério da Saúde em 2024, o Brasil notificou 6.874 surtos entre 2014 e 2023, com mais de 110 mil pessoas doentes, 12.346 hospitalizações e 121 mortes no período. Em 2023, os casos bateram recorde: foram 1.162 surtos notificados e quase 20 mil pessoas adoecidas apenas naquele ano.
Muitos desses surtos decorrem de falhas em procedimentos básicos - como armazenamento inadequado, contaminação cruzada, manipulação incorreta e falta de controle de temperatura - justamente os pontos em que o TND atua diariamente.

O novo Guia de Bolso do TND, disponível gratuitamente no site do CRN-3, oferece um panorama completo e acessível da profissão. Aborda o histórico da categoria, as atribuições legais, campos de atuação, boas práticas, princípios éticos e a relação com o nutricionista, além de trazer perguntas frequentes, legislações aplicáveis e links úteis para atualização profissional.

Mais do que uma publicação técnica, o guia é uma ferramenta de valorização institucional e reconhecimento do trabalho diário desses profissionais. Com ele, o Conselho reafirma seu compromisso com uma atuação ética, qualificada e centrada na saúde da população.

Acesse o Guia de Bolso do TND em: https://www.crn3.org.br/noticia/guia-de-bolso-orienta-e-valoriza-a-atuacao-do-tecnico-em-nutricao-e-dietetica

Referências

Ministério da Saúde (SVSA) - Surtos de Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar: Informe 2024. Dados do Sinan/SVSA 2014–2023.
Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) - Boletim de Dados Profissionais (2023).
Lei nº 14.924/2024 - Regulamenta a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética.
CRN-3 (SP/MS) - Guia de Bolso do TND (2024).

Sobre a Campanha NSE
NSE é a abreviação de Nutrição Sem Estereótipos. Uma campanha do CRN-3 voltada à promoção da saúde e da educação alimentar e nutricional livre de estigmas e focada na inclusão e diversidade. Ela surge como resposta ao aumento da pressão social em relação à imagem corporal, à prevalência do estereótipo de beleza e corpo, e para minimizar os impactos causados pelas estratégias de marketing digital que estimulam comportamentos prejudiciais à saúde ao não considerar as especificidades de cada indivíduo.

Sobre o CRN-3
O Conselho Regional de Nutrição – 3ª Região (CRN-3) é uma autarquia criada pela Lei 6.583/1978 em consonância com o Conselho Federal de Nutrição (CFN), com a missão de contribuir para a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), fiscalizando, normatizando e disciplinando o exercício profissional do nutricionista e do técnico em Nutrição e Dietética, para uma prática pautada na ética e comprometida com a Segurança Alimentar e Nutricional, em benefício da sociedade. Foi instituído em 1980 e, atualmente, sua jurisdição congrega os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Em 2018, criou-se nesta Regional a primeira Comissão Especial e Transitória de Políticas Públicas em Nutrição do Sistema CFN/CRN.

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ANDREA DE CARVALHO COELHO FEITOSA
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