Lei Pet Seguro RJ 10.721/25: Como Transportar Pets com Segurança e Evitar Multas no Trânsito

Campanha Pet Seguro no Rio de Janeiro Combate Acidentes com Animais no Colo do Motorista

PRISCILA GONZALEZ
30/06/2025 06h28 - Atualizado há 10 horas

Lei Pet Seguro RJ 10.721/25: Como Transportar Pets com Segurança e Evitar Multas no Trânsito
Marcelo Müller

A Lei Pet Seguro RJ (Lei 10.721/25) entrou em vigor em abril de 2025 para proteger motoristas, passageiros e animais de estimação no trânsito do Rio de Janeiro. A legislação institui a campanha “Pet Seguro”, em parceria com o Detran-RJ e clínicas veterinárias, para conscientizar sobre os riscos de dirigir com animais no colo.

O que é a Lei Pet Seguro RJ 10.721/25?

A Lei Estadual 10.721/25, sancionada em 2 de abril de 2025, cria a campanha educativa “Pet Seguro” no Rio de Janeiro. O objetivo principal é alertar motoristas sobre os perigos de dirigir com pets no colo, prática que aumenta o risco de acidentes graves e pode gerar multas de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Abrangência da legislação:

  • Carros e motocicletas

  • Bicicletas motorizadas

  • Triciclos e quadriciclos


Como Funciona a Campanha Pet Seguro no Detran-RJ

Estratégias de Conscientização

  1. Material Educativo em Pontos Estratégicos

    • Cartazes informativos em postos do Detran-RJ

    • Campanhas em clínicas veterinárias públicas

    • Mensagem principal:

      “Proteja o seu pet e a sua vida! Dirigindo com o seu animal de estimação no colo você pode provocar acidentes graves.”

  2. Parcerias Municipais

    • Colaboração com prefeituras para ampliar o alcance

    • Expansão para municípios do interior

    • Integração com programas de educação no trânsito


Riscos de Dirigir com Pet no Colo: Multas e Perigos

Consequências Legais e de Segurança

Infrações de Trânsito

  • Prevista no Artigo 252 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

  • Classificação: infração média

  • Valor aproximado da multa (2025): R$ 130,16

  • Pontos na CNH: 4 pontos

Riscos de Acidentes

  • Distração do condutor durante a direção

  • Perda de controle do veículo

  • Colisões envolvendo pedestres e outros veículos

  • Lesões graves ou fatais no animal em caso de colisão

Importante: a Lei Pet Seguro não cria novas penalidades, mas reforça a conscientização sobre normas já vigentes no CTB.


Como Transportar Pets com Segurança: Guia Veterinário

Equipamentos Recomendados para Transporte Seguro

  1. Caixa de Transporte para Pets

    • Tamanho adequado ao porte do animal

    • Fixação segura no banco traseiro

    • Ventilação adequada para conforto

  2. Cinto de Segurança para Animais

    • Modelos específicos para cães e gatos

    • Instalação no banco traseiro do veículo

    • Teste de resistência e qualidade

  3. Divisórias e Barreiras

    • Separação entre área do motorista e pet

    • Proteção contra movimentação brusca

    • Material resistente e seguro


Avaliação Veterinária: Impacto na Saúde Animal

O médico-veterinário Dr. Marcelo Müller, especializado em bem-estar animal, alerta:

“Transportar pets no colo pode parecer demonstração de afeto, mas representa grave risco à segurança. O animal pode sofrer quedas, atrapalhar o condutor e se ferir gravemente em acidentes. A Lei Pet Seguro é fundamental para proteger tanto a vida dos pets quanto dos tutores.”


Problemas de Saúde Causados pelo Transporte Inadequado

Impactos Físicos

  • Lesões musculares por frenagens bruscas

  • Traumatismos em colisões

  • Fraturas por quedas do veículo

Impactos Psicológicos

  • Ansiedade e estresse durante viagens

  • Desenvolvimento de fobias de transporte

  • Comportamentos agressivos por medo


Multa por Dirigir com Pet no Colo: CTB e Penalidades

De acordo com o CTB (Artigo 252):

  • Multa: R$ 130,16 (valor aproximado para 2025)

  • Pontos na CNH: 4 pontos

  • Classificação: infração média

  • Medida administrativa: possível retenção do veículo


Dicas de Transporte Seguro para Pets: Orientações Veterinárias

Preparação Antes da Viagem

  1. Adaptação Gradual

    • Acostumar o pet à caixa de transporte

    • Viagens curtas para adaptação

    • Recompensas positivas durante o processo

  2. Conforto e Bem-estar

    • Água disponível em viagens longas

    • Paradas regulares para necessidades

    • Temperatura adequada no veículo

  3. Documentação Necessária

    • Carteira de vacinação atualizada

    • Atestado de saúde recomendado para viagens interestaduais, obrigatório em transportes públicos interestaduais e viagens aéreas

    • Identificação do animal (coleira com dados atualizados)


Cultura Pet Responsável: Mudança de Comportamento

A Lei Pet Seguro RJ representa um marco na conscientização sobre transporte responsável de animais, buscando criar uma cultura de segurança que beneficia:

  • Motoristas e passageiros

  • Animais de estimação

  • Pedestres e ciclistas

  • Sociedade em geral


Impacto da Lei Pet Seguro no Trânsito do Rio de Janeiro

Resultados Esperados

Redução de Acidentes

  • Menor número de colisões por distração

  • Proteção de pedestres e ciclistas

  • Diminuição de ferimentos em pets

Conscientização Social

  • Educação sobre responsabilidade com pets

  • Mudança de comportamento dos tutores

  • Cultura de segurança no trânsito


Onde Encontrar Informações sobre a Lei Pet Seguro

Canais Oficiais

  • Site oficial do Detran-RJ

  • Clínicas veterinárias públicas do RJ

  • Postos de atendimento do Detran

Orientação Profissional

  • Consulta com médico-veterinário

  • Avaliação de equipamentos adequados

  • Orientações sobre transporte seguro


Conclusão: Segurança e Bem-estar Animal no Trânsito

A Lei Pet Seguro RJ 10.721/25 representa um avanço significativo na proteção de animais e pessoas no trânsito. Como veterinário, é fundamental orientar tutores sobre a importância do transporte seguro, que vai além do cumprimento da lei – é uma questão de amor, cuidado e responsabilidade com nossos companheiros.

“A conscientização sobre os riscos de dirigir com pets no colo salva vidas e promove uma convivência mais harmoniosa entre animais, tutores e sociedade. Investir em equipamentos adequados e seguir as orientações da campanha Pet Seguro é investir na segurança de toda a família, incluindo nossos queridos pets”, conclui Dr. Marcelo Müller.


Dr. Marcelo Müller

Instagram: @marcelomullervet
Site: marcelomullervet.com.br
Bio: marcelomullervet.my.canva.site/

 

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PRISCILA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA
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