Doméstica Legal chama atenção para o risco do passivo trabalhista
Serviço inédito calcula valores devidos e orienta regularização de empregados domésticos
INêS DELLERBA
27/06/2025 13h48 - Atualizado há 4 semanas
Foto: Divulgação/Instituto Doméstica Legal
Estudo recente do DIEESE revela que 37,41% dos trabalhadores domésticos informais atuam mais de dois dias por semana no mesmo domicílio, o que, pela legislação, configura vínculo empregatício e exige registro em carteira. Isso representa cerca de 1,614 milhão de empregados domésticos informais em todo o país, em situação de risco tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Com o objetivo de prevenir litígios e promover a regularização, a Doméstica Legal lança o serviço Passivo Trabalhista Doméstico, que permite ao empregador calcular quanto ele deve e quanto pode pagar em uma possível ação trabalhista. Esse serviço oferece: Um extrato do FGTS atualizado da empregada doméstica informal; laudo técnico com opções de regularização dentro da lei; uma consultoria completa para explicar os caminhos mais seguros e econômicos e, caso necessário, a indicação de advogados trabalhistas parceiros para defesa em ações judiciais já existentes. Basta entrar no link https://dl.domesticalegal.com.br/lp-passivo-trabalhista “O objetivo é mostrar ao empregador informal que a regularização é mais barata, segura e vantajosa do que enfrentar uma ação judicial”, afirma Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal. Cenário preocupante Em junho de 2025, a Lei Complementar 150 que garantiu aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores formais – completou 10 anos. Ainda assim, a informalidade no setor atinge 76,35%, segundo dados da PNAD. A maior parte atua como diarista ou sem vínculo empregatício formal, sem acesso a benefícios como INSS, FGTS ou seguro-desemprego. Entre o final de 2024 e o início de 2025, o setor perdeu cerca de 300 mil postos de trabalho. A renda média dos trabalhadores domésticos segue abaixo da média nacional: R$ 1.117 para os informais e R$ 1.845 para os formais, frente à média nacional de R$ 3.410,00. “A informalidade é um problema estrutural, cultura e financeiro. Nosso papel é orientar e proteger o empregador, propondo o melhor acordo possível antes que o problema vire processo judicial, o que pode duplicar os custos e causar muito desgaste”, conclui Mario Avelino. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MARIA INÊS DIAS DELL'ERBA
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