Michelle M.
Divulgação / Assessoria
Referência na causa animal e coordenador do grupo de estudos da Alesp que prevê o Novo Código de Proteção aos Animais do estado de São Paulo, o deputado estadual Rafael Saraiva (União/SP) já recebeu mais de 2,5 mil sugestões da sociedade civil.
A construção do novo documento teve início em abril, com a formação do grupo, e tem a duração de 90 dias. Um sítio eletrônico também foi criado de forma temporária e está disponível para sugestões da população: www.novocodigoanimal.com.br. Até o mês que vem, o grupo, que conta, ainda, com a participação de outros parlamentares, especialistas e representantes de entidades da causa animal, analisa as sugestões e percorre o estado em audiências públicas participativas.
A proposta, de acordo com Saraiva, busca modernizar e tornar mais eficazes as normas de proteção animal no estado, substituindo a atual legislação.
“Estamos construindo uma legislação moderna, realista e baseada na escuta da sociedade civil, dos protetores, veterinários, ONGs e poder público. O Novo Código Animal colocará o estado de São Paulo, novamente, na vanguarda com o trato aos animais. Será um grande marco”, afirma o deputado Rafael Saraiva.
Quanto ao ponto de atualização do código, o deputado ressaltou o conceito de famílias multiespécies, aquelas em que os animais de estimação são considerados membros da família, com base nos vínculos afetivos. "Hoje, existem 40 milhões de crianças com até 14 anos de idade no Brasil, segundo o IBGE, e 100 milhões de animais nos lares brasileiros. A família multiespécie é uma realidade, e esse é mais um dos motivos pelos quais temos urgência com o novo código. Estamos ouvindo o que a sociedade quer e precisa, respeitando as diferentes realidades do estado. O novo código será uma conquista coletiva a favor da vida e da dignidade animal”, disse Saraiva.
Participação popular
As audiências públicas estão ocorrendo em diversas regiões do estado, sendo as próximas nas cidades de Presidente Venceslau, Jales e Olímpia. Dentre as sugestões colhidas nas reuniões e apontadas no site, os principais pontos levantados pela sociedade estão:
• Criação do SUSA – Sistema Único de Saúde Animal, com atendimento veterinário gratuito ou acessível, principalmente para famílias de baixa renda e animais em situação de rua;
• Redução da burocracia nos processos de adoção e no atendimento emergencial;
• Campanhas de educação sobre bem-estar animal e guarda responsável nas escolas;
• Punições mais severas para casos de maus-tratos;
• Castração gratuita como política pública permanente de controle populacional;
• Criação de Delegacia/e/ou Canal exclusivo para denúncias de crimes contra animais;
• Proteção a animais silvestres, de tração e de grande porte.
Alterações previstas no Novo Código: O relatório parcial do grupo de estudos já aponta pelo menos sete diretrizes que devem integrar a proposta final do novo código, entre elas:
1. Proibição do aluguel de animais para segurança patrimonial privada;
2. Vedação ao confinamento inadequado de cães e gatos que restrinja sua locomoção;
3. Reconhecimento legal de animais comunitários;
4. Restrição ao uso de tração animal, autorizada apenas em casos excepcionais que garantam o bem-estar dos animais;
5. Criação de protocolos de resgate em desastres naturais;
6. Normas para controle reprodutivo de cães e gatos;
7. Proibição do uso de medicamentos contraceptivos para cães e gatos com a finalidade de controle da reprodução animal.
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MICHELLE MENDES ARAUJO VIROTE
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