A inteligência artificial deixou de ser uma promessa futurista e passou a influenciar decisões que impactam diretamente o cotidiano das pessoas e a operação de empresas. De diagnósticos médicos a contratações de funcionários, de recomendações de consumo a julgamentos preditivos, a IA está cada vez mais presente — e isso levanta uma questão crítica: quem responde quando a máquina erra?
Em meio a esse avanço acelerado, cresce também o debate em torno da necessidade de regulamentação. A ausência de normas claras e atualizadas tem gerado um cenário de insegurança jurídica tanto para empresas quanto para consumidores. “A IA não é neutra. Ela é construída por humanos, com dados históricos — e, muitas vezes, com vieses. A regulação não é um freio à inovação, mas um caminho para que ela ocorra com responsabilidade”, afirma Michel Cury, advogado e Diretor Executivo da Rocket Lawyer Latam.
Diversos países já se movimentam nesse sentido. A União Europeia aprovou o AI Act, primeiro marco legal global para o uso de inteligência artificial. No Brasil, tramitam projetos de lei que buscam estabelecer diretrizes para desenvolvimento, uso e responsabilidade civil sobre sistemas inteligentes. No entanto, o desafio é equilibrar inovação com ética, transparência e segurança.
Do ponto de vista empresarial, a regulamentação traz clareza sobre limites e obrigações. Isso não só evita litígios futuros como também protege a reputação da marca. “Empresas que adotarem a IA de forma transparente, respeitando princípios como explicabilidade e governança de dados, terão mais credibilidade diante do mercado e da sociedade”, pontua Cury.
Outro aspecto relevante está relacionado à proteção de dados e à autonomia do usuário. Ferramentas que coletam informações sensíveis, como reconhecimento facial, assistentes virtuais e sistemas de recomendação, precisam ser avaliadas sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A regulamentação da IA deve dialogar com esses dispositivos legais já existentes, ampliando a responsabilização e evitando brechas.
Para especialistas, a regulamentação não será um modelo único, mas um ecossistema legal em constante atualização. A complexidade dos sistemas de IA exige normativas que acompanhem a evolução tecnológica, com participação ativa de juristas, engenheiros, gestores públicos e a própria sociedade civil. “Mais do que uma legislação fechada, precisamos de um marco que seja vivo, adaptável e construído com base na realidade brasileira”, defende Cury.
A busca por eficiência e inovação é legítima, mas não pode se sobrepor aos direitos fundamentais. Regulamentar a inteligência artificial, neste momento, é garantir que o progresso seja sustentável, justo e centrado no ser humano.
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Bárbara Stephanie Monteiro
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