O esporte em jogo: alterações na Lei de Incentivo ameaça milhões de brasileiros
Organizações da sociedade civil, atletas e educadores lançaram mobilização nacional no Dia do Esporte, 23 de junho, pela continuidade e fortalecimento da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE)
ZECA BARROSO
23/06/2025 15h49 - Atualizado há 5 horas
Farol na Quebrada é um dos tantos projetos beneficiados pela LIE que podem ser prejudicados com a aplicação da LC 211/24
Em 23 de junho, Dia Nacional do Esporte, entidades esportivas, atletas, educadores e lideranças sociais de todo o país se uniram em uma mobilização urgente para defender a permanência da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE). A medida é uma resposta às alterações trazidas pela LC 211/24 que colocam em risco a maior política de fomento esportivo no Brasil. Um ofício coletivo será enviado ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, solicitando ações imediatas para garantir a continuidade e estabilidade da LIE. Entre as reivindicações estão: a transformação da lei em política pública permanente; o aumento do percentual de renúncia fiscal de 2% para 3%; e a desvinculação dos recursos da recém-criada Lei de Incentivo à Reciclagem, que atualmente disputa a mesma fonte orçamentária do esporte. A Rede CT, que reúne cerca de 770 organizações sociais ligadas ao esporte educacional e de rendimento em todo o país, também alerta: “Com esta lei em vigor, o colapso será nacional. O que está em jogo é a sobrevivência de uma política pública estratégica, que oferece saúde, educação, inclusão e desenvolvimento humano”, afirma Gigi Favacho, gerente da Rede CT. Ela conta que mais de 2 mil projetos foram inscritos na seleção pública da Lei de Incentivo ao Esporte, somando cerca de R$ 2,7 bilhões em recursos pleiteados — um montante que pode beneficiar diretamente mais de 2 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A preocupação das organizações é com a continuidade dessas ações, que hoje representam uma engrenagem essencial na promoção de direitos e oportunidades em todo o território nacional. O alerta é legítimo. Desde a criação da LIE, em 2006, mais de 15 milhões de atendimentos diretos foram realizados. Só em 2024, o volume captado chegou a quase R$1,2 bilhão – valor recorde, mas que ainda representa apenas 0,22% do total de renúncias fiscais federais. Sem a LIE, milhões de crianças, adolescentes e comunidades em situação de vulnerabilidade estariam fora do alcance de políticas esportivas. Para Alceu Natal Neto, fundador do Instituto Futebol de Rua, o fim da lei pode significar um colapso total no sistema esportivo brasileiro: “Atendemos semanalmente 14 mil crianças e adolescentes em 150 escolas públicas no contraturno escolar. O encerramento da LIE interromperia esse atendimento imediatamente, com impactos devastadores para as famílias, os educadores e os profissionais envolvidos.” Estima-se que mais de 3 milhões de atendimentos diretos ocorram em 2025 por meio de projetos incentivados pela LIE. Diante desse cenário, a sociedade civil convida a população a somar forças. Um abaixo-assinado está sendo organizado pela ONG Atletas pelo Brasil e ficará disponível até 22 de junho. A ideia é mostrar ao governo federal que o país não está disposto a renunciar a uma política que transforma vidas e constrói futuros. Sobre os riscos trazidos pela LC 211/24: Com a aprovação da Lei Complementar 211/24, o futuro da Lei de Incentivo ao Esporte ficou ameaçado. A nova legislação, que define regras para o controle de gastos públicos, vincula a manutenção de incentivos fiscais, como a LIE, ao cumprimento de metas fiscais do governo federal, como o déficit primário zero. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passou a estabelecer um prazo de validade de cinco anos para a LIE, criando um ambiente de instabilidade para projetos sociais que dependem dessa política pública. Assinar este abaixo-assinado é mais do que um gesto simbólico, é uma forma concreta de garantir que milhões de crianças, jovens e famílias continuem tendo acesso ao esporte, à educação e à cidadania. Não deixe essa luta para depois. Assine e compartilhe. O esporte precisa de você. ASSINE O ABAIXO-ASSINADO Sobre o Projeto CT O Projeto CT - Capacitação e Transformação é uma iniciativa do Instituto Futebol de Rua e Rede Igapó, além do patrocínio do Itaú e da B3. Seu objetivo é capacitar empreendedores sociais esportivos para o uso da Lei Federal de Incentivo ao Esporte. A iniciativa auxilia programas que utilizam a prática esportiva como ferramenta de transformação social, atuando nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste – especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em 2024, 477 organizações se inscreveram para participar da capacitação, e 322 foram selecionadas. Em 2025, o projeto busca ampliar esse impacto. A busca por justiça social, educação de qualidade e redução das desigualdades conecta as ações do Itaú Social, da B3 Social e do Projeto CT – Capacitação e Transformação. Com foco em políticas públicas emancipatórias, o Itaú Social investe no fortalecimento de redes públicas de ensino, no desenvolvimento de modelos escolares de referência e na valorização de práticas pedagógicas inclusivas, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e na pré-escola. Em sintonia com essa missão, a B3 Social atua com base na filantropia estratégica para impulsionar projetos estruturantes na educação pública brasileira. Seu apoio vai além do financiamento: oferece suporte técnico de longo prazo e investe em impacto mensurável, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Em comum, essas iniciativas apostam na potência das redes, na valorização dos saberes locais e na promoção de oportunidades que dialogam com realidades diversas, reforçando o compromisso com um Brasil mais justo, inclusivo e sustentável. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. 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JOSÉ CARLOS CAMAPUM BARROSO
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