Em 2024, o Brasil registrou a chegada de 194 mil migrantes e recebeu 68 mil pedidos de reconhecimento de condição de refugiado, segundo dados do Boletim da Migração, divulgado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Este é um recorde que reforça a urgência de políticas públicas e corporativas que garantam oportunidades justas de emprego. Por isso, no mês em que são celebrados o Dia Nacional do Refugiado (20 de junho) e Dia do Imigrante (25 de junho), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), que representa o varejo de moda nacional, destaca a importância da inclusão e da formalização do trabalho para estrangeiros no Brasil.
A inserção desses trabalhadores no mercado formal do setor têxtil, de confecção e calçadista traz benefícios que vão além da responsabilidade social: a diversidade cultural e de experiências enriquece as equipes, estimula a inovação e fortalece a capacidade das empresas de se adaptarem a um mundo globalizado.Colaboradores estrangeiros também ajudam a construir ambientes mais empáticos, resilientes e inclusivos, desenvolvendo competências essenciais para os desafios atuais.
“Temos o propósito de mobilizar a cadeia de valor na união de esforços por uma moda mais sustentável, através da colaboração e inovação no ambiente de trabalho, fortalecendo a capacidade do setor de gerar resultados”, afirma Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX.
O Programa ABVTEX de monitoramento e desenvolvimento da cadeia produtiva contribui significativamente para a promoção do trabalho digno ao atuar na orientação e conscientização das empresas sobre a importância da inclusão e do respeito aos direitos dos trabalhadores migrantes e refugiados.
A iniciativa orienta quanto à legalidade da contratação de estrangeiros, desde que estejam com a situação migratória regularizada, com visto de trabalho e documentos, conforme determina a Lei 13.445/2017. Além disso, reforça que esses trabalhadores têm os mesmos direitos assegurados aos brasileiros, como contrato formal, registro em carteira, FGTS, INSS, férias, 13º salário e todos os benefícios previstos em lei ou convenções coletivas.
Além disso, a ABVTEX participa ativamente do Fórum Empresas com Refugiados, iniciativa liderada pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e pelo Pacto Global da ONU Brasil. O Fórum reúne empresas e organizações comprometidas com a inclusão de refugiados no mercado de trabalho, promovendo a troca de experiências, ações de capacitação e compartilhamento de boas práticas.
“Por meio de iniciativas de formalização, capacitação e inclusão, empresas do setor podem contribuir ativamente para garantir igualdade de oportunidades a todas as pessoas, independentemente de sua origem. Garantir a inclusão de imigrantes e refugiados é uma forma concreta de reforçar a agenda ASG, promovendo o trabalho decente e o desenvolvimento humano”, conclui Lima.
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JACQUELINE APARECIDA DE FREITAS MIRANDA
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