Mais de 1.200 famílias da Zona Leste de São Paulo receberam, nesta quarta-feira (11), os títulos de propriedade de seus imóveis, por meio do programa de regularização fundiária da Prefeitura. A entrega ocorreu em evento com a presença do prefeito Ricardo Nunes, beneficiando moradores de comunidades localizadas nos bairros Chácara Chalé, Jardim Imperador, Jardim Limoeiro e São Francisco (Núcleo B e C), entre outros.
De acordo com a Prefeitura de São Paulo, a iniciativa visa garantir segurança jurídica para moradores de áreas que aguardavam há décadas pela legalização da posse de suas residências. Com a medida, os imóveis passam a ter registro formal e podem ser transferidos legalmente, além de terem seu valor patrimonial reconhecido. Todo o processo é custeado pela Prefeitura, sem custos para os beneficiários.
Desde 2021, mais de 53 mil famílias foram contempladas com títulos de propriedade, e a meta é atingir 100 mil regularizações até 2028. O programa está inserido na estratégia de habitação da cidade e contribui para a inclusão social, ao assegurar o direito à moradia regularizada para comunidades formadas de maneira informal.
Ainda segundo o poder executivo municipal, a ação também fez parte da programação da Semana Solo Seguro Favela 2025, promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça em articulação com órgãos estaduais e municipais. O objetivo é impulsionar políticas públicas de regularização fundiária em todo o país, com foco na integração urbanística e legalização definitiva de moradias em áreas irregulares.
Autoridades municipais e do Judiciário participaram da entrega dos títulos e destacaram a importância do programa para a consolidação de direitos civis. Para os beneficiários, o documento representa a conquista da moradia formal e o reconhecimento legal de um bem construído ao longo de anos de permanência no local.
