O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe um aumento significativo nas multas aplicadas às concessionárias responsáveis por fios abandonados nos postes da cidade. Caso aprovada, a penalidade diária passará de R$ 500 para R$ 5 mil por quadra afetada. O objetivo da medida é reduzir os riscos para pedestres causados por fios caídos nas calçadas e combater a poluição visual e física.
Além da questão da fiação irregular, o projeto também prevê multas específicas para a publicidade do tipo lambe-lambe. Empresas ou indivíduos que realizarem esse tipo de propaganda poderão ser multados em R$ 10 mil, além de arcar com os custos de limpeza das áreas afetadas e enfrentar o cancelamento de linhas telefônicas divulgadas nos anúncios. Se a publicidade estiver fixada em um bem tombado, o valor da multa dobrará para R$ 20 mil.
O texto também propõe mudanças no enquadramento legal dessas infrações, que passariam a ser reguladas pela lei da limpeza urbana. Com essa alteração, a fiscalização será mais ágil, permitindo a remoção imediata dos anúncios e a responsabilização dos envolvidos, incluindo anunciante, beneficiário e o proprietário do número de telefone divulgado. Atualmente, a fiscalização desse tipo de publicidade é feita por meio da Lei Cidade Limpa, que apresenta maior complexidade.
Se aprovado, o projeto de lei alterará dispositivos das leis municipais 16.673, 17.501 e 13.478, que regulamentam o Estatuto do Pedestre, normas sobre uso de espaço público por concessionárias e o Sistema de Limpeza Urbana de São Paulo. A proposta segue para análise na Câmara Municipal e poderá ter impacto direto na organização e manutenção das vias públicas da cidade.
.png){kind=logo}