Frente Parlamentar das Locadoras de Veículos será lançada dia 28, em Brasília

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A Frente Parlamentar das Locadoras de Veículos do Brasil (FPLoc) será oficialmente lançada no próximo dia 28 de maio, às 14 horas, no Auditório Thiers Fattori Costa (Ed. CNT, Torre B, Subsolo), localizado na SAUS Quadra 1, Bloco J.

A iniciativa é liderada pela deputada federal Helena Lima (MDB/RR), em parceria com a Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA). O objetivo central da FPLoc é fortalecer e modernizar a atividade de locação de veículos, "promovendo avanços em mobilidade urbana e contribuindo com o desenvolvimento econômico do país", conforme o presidente da ABLA, Marco Aurélio Nazaré.

Segundo ele, o lançamento da Frente Parlamentar é um importante para criar melhores condições de operação para as locadoras em todas as regiões do Brasil.

Entre as principais pautas a serem trabalhadas pela FPLoc, destacam-se:

• Responsabilidade Civil (PL 2464/2019): alteração no Código Civil para que as locadoras deixem de ser consideradas responsáveis solidárias em acidentes causados pelos locatários;
• Desvinculação de Multas (PL 5733/2023): transferir aos órgãos de trânsito a responsabilidade por cobrar diretamente dos locatários as multas cometidas por eles;
• Veículos adaptados para PCDs: adequações legislativas para o acesso de pessoas com deficiência;
• Pedágio Eletrônico (PLs 3262/2024, 4643/2020, 752/2025): adequações dos processos de cobrança para veículos de locadoras;
• Danos de Monta (revisão de resolução do Contran): definição mais clara de critérios técnicos e jurídicos sobre perda total em veículos alugados.

Entre os anos de 2020 e 2024, o setor de locação de veículos apresentou crescimento expressivo. O total de empregos gerados cresceu, chegando a 36,8% no período, com 105.637 postos de trabalho. Também de 2020 para cá, houve crescimento no número de usuários da locação de veículos no País em 78,6%. E nos últimos dois anos, entre 2022 e 2024, o número de locadoras ativas aumentou 37,2%, passando de 22.941 para 31.487 empresas.

Além disso, somente no ano passado, 26,1% dos veículos licenciados no Brasil foram adquiridos por locadoras. Esses números reforçam a importância estratégica do setor para a economia e para a mobilidade urbana.

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CAROLINA DUARTE MAIA SIMOES
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