Justiça reconhece legitimidade do IPGE em ação coletiva contra a ICB Holding

20/05/2025 15h51 - Atualizado há 13 horas

A Justiça de Santa Catarina reconheceu legitimidade do  Instituto de Proteção e Gestão Estratégica (IPGE) para representar coletivamente consumidores lesados pela empresa ICB Holding, suspeita de operar um esquema que teria causado prejuízos milionários a centenas de pessoas em todo o país. O caso envolve cerca de R$ 30 milhões.

A ação ingressada pelo escritório Calazans & Vieira Dias Advogados, conhecido por sua atuação na defesa de vítimas de fraudes estruturadas no mercado financeiro, visa garantir o direito dos investidores lesados. 

"Com a concessão da tutela de urgência, o juiz determinou a publicação de edital para convocar consumidores prejudicados a manifestarem interesse em integrar o processo coletivo — medida que fortalece a base jurídica do pleito por reparação dos danos", explica o advogado Jorge Calazans, sócio do escritório responsável pelo caso.

Outro ponto de destaque da decisão foi a determinação da suspensão de perfis e canais no YouTube e Facebook usados pelos responsáveis para promover publicamente a ICB Holding e atrair novos investidores, mesmo após o início das investigações. A medida visa conter a continuidade da divulgação de conteúdos potencialmente enganosos e preservar outros consumidores de novas perdas.

"A decisão representa uma vitória importante para os investidores, pois reconhece a urgência e a gravidade do caso, permitindo que as vítimas se unam por meio de uma ação coletiva sólida e bem fundamentada", aponta Calazans.

O IPGE reafirma seu compromisso em garantir acesso à Justiça e atuar de forma estratégica para que os direitos dos lesados sejam reconhecidos e reparados. 
"Com o avanço da ação, a expectativa é de que novas medidas sejam adotadas, incluindo bloqueios de bens e responsabilizações civis e penais dos envolvidos. O edital já foi publicado oficialmente, e as vítimas interessadas em integrar a ação devem procurar o IPGE para orientação e envio da documentação necessária", ressalta o advogado.

Jorge Calazans frisa que o aumento das fraudes financeiras no Brasil tem causado prejuízos expressivos a milhares de consumidores e investidores, frequentemente desamparados diante da complexidade dos esquemas e da lentidão dos processos judiciais. "Em um contexto de crescente sofisticação dos golpes financeiros, iniciativas como essa sinalizam que a Justiça pode ser, sim, um caminho eficaz para a reparação e a responsabilização dos responsáveis", conclui.

Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
CAIO FERREIRA PRATES
[email protected]