A cidade de São Paulo oficializou sua adesão à Associação das Secretarias Municipais de Finanças do Estado de São Paulo (ASSEFIN-SP) em cerimônia realizada na última terça-feira (1º/04), na sede da Secretaria Municipal da Fazenda. O evento contou com a presença de representantes de diversos municípios paulistas e entidades como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Associação Paulista de Municípios (APM).
O secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Vidal Arellano, destacou que a adesão corrige um distanciamento histórico da capital em relação às demais secretarias municipais de finanças do Estado. Ele ressaltou a importância da troca de experiências e articulação entre os municípios, especialmente diante da reforma tributária. "Precisamos estar unidos para garantir que os interesses dos municípios sejam considerados e não sejamos atropelados pelos acontecimentos", afirmou.
A transição do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi um dos temas centrais do evento. O auditor fiscal Alberto Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo, enfatizou que a mudança exige uma maior integração entre os municípios para enfrentar os desafios impostos pelo novo sistema tributário.
O presidente da ASSEFIN, Leocadio, destacou que a incorporação de novas responsabilidades às prefeituras tem sido um desafio crescente para as secretarias de finanças municipais. Ele lembrou que, apesar de a Constituição de 1988 elevar os municípios à categoria de ente federado, a distribuição dos recursos ainda é desigual. "As políticas públicas mais eficazes são aquelas realizadas pela administração municipal", pontuou.
Além da filiação de São Paulo, o evento marcou o 30º Encontro de Titulares de Finanças, a posse da nova diretoria da ASSEFIN, e a celebração de convênios entre a entidade, a Associação Paulista de Municípios (APM) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), reforçando o compromisso com a modernização e o fortalecimento da gestão fiscal dos municípios paulistas.
