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A partir desta segunda-feira (17), escolas estaduais de São Paulo darão início à consulta pública para decidir sobre a implementação do modelo cívico-militar. A medida abrange 300 unidades que manifestaram interesse no programa em 2023, e até 100 delas poderão adotar o formato no segundo semestre deste ano. O processo envolve a participação de alunos, pais, responsáveis e equipes escolares, com prazo para votação até 31 de março.
As unidades que não alcançarem quórum suficiente terão novas oportunidades de consulta nos dias 7 a 9 de abril e, se necessário, entre 15 e 17 de abril. Para que a votação seja válida, pelo menos 50% da comunidade escolar deve participar, e a decisão será registrada na Secretaria Escolar Digital (SED). O resultado final será divulgado em 25 de abril.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) destaca que a adoção do modelo depende da aceitação da comunidade escolar e seguirá critérios de desempate caso o número de interessados ultrapasse o limite de 100 escolas. Entre os critérios estão a proximidade de outras unidades que não aderirem ao programa e o número de votos válidos favoráveis.
O currículo das escolas cívico-militares seguirá as diretrizes do Currículo Paulista, e os monitores serão selecionados por meio de um processo conduzido pela Seduc-SP, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A SSP também será responsável por atividades extracurriculares e segurança escolar, além da seleção de policiais da reserva para atuação nas unidades.
O investimento previsto para o programa cívico-militar será equivalente ao das escolas regulares, com um custo estimado de R$ 7,2 milhões para a contratação de monitores. A iniciativa tem como objetivo ampliar o modelo de forma gradual, permitindo a avaliação da sua implementação e possíveis expansões nos próximos anos.
