Com a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República em face do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, muitas são as dúvidas que surgem na população. Muitos são os questionamentos e especulações sobre os próximos passos e sobre o que vai acontecer com ex-presidente.
Antes de tudo, é fundamental entender que o crime pelo qual o ex-presidente foi denunciado prevê a possibilidade de tentativa, que se manifesta por meio de atos preparatórios. Portanto, em sendo encontrados indícios de autoria e materialidade, cabe à PGR denunciar.
Contudo, é importante lembrar que a denúncia ainda será apreciada pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para que ele se manifeste. Posteriormente, a denúncia será apreciada pela Primeira Turma da Corte, a qual irá analisar se recebe a denúncia e, assim, os denunciados se transformam em réus.
A partir desse momento os esforços do ex-presidente devem se voltar em apresentar uma boa defesa – dentro do prazo legal, obviamente – ao invés de clamar por anistia. Afinal, ainda não há sequer uma sentença penal condenatória a ser anistiada.
O processo ainda se encontra em fase embrionária, está apenas começando, não sendo possível prever o que o futuro reserva a Bolsonaro. Mas uma coisa é certa: muita coisa irá acontecer ao longo desse processo e tudo irá depender das provas coletadas. E, sem sombra de dúvidas, em sendo recebida a denúncia, as audiências e oitivas que virão com certeza serão tumultuadas e haverá grande apelo midiático.
Em que pese as manifestações em redes sociais sobre a prisão do ex-presidente, a denúncia não conta com esse pedido. Isto é, Bolsonaro, até o momento, somente poderá ser preso se houver uma decisão condenatória transitada em julgado – sem nenhuma possibilidade de recurso.
Se condenado, Jair Bolsonaro – que já está inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação – pode enfrentar uma pena alta, ainda mais se o STF entender que existiram outros crimes associados, como associação criminosa ou incitação ao crime. Portanto, com sua tentativa, o ex-presidente apenas ganhou mais problemas do que soluções.
Em democracias consolidadas, a transição pacífica de poder não pode ser vista como um gesto de cortesia, mas sim uma obrigação. A regra é simples: quem perde, entrega o cargo, sem precisar de incentivos judiciais ou ensaios golpistas. Afinal, eleições não são partidas amistosas em que se pode pedir revanche quando o resultado desagrada. O que separa um democrata de um autocrata não é apenas a vitória, mas a capacidade de aceitar a derrota sem convocar tanques ou inventar conspirações.
A dúvida que permanece é: uma eventual condenação pode influenciar nas próximas eleições presidenciais? Há quem diga que Bolsonaro já deveria estar pensando e preparando um sucessor. Contudo, com a iminência de ser preso, o ex-presidente tem problemas muito maiores do que vencer uma corrida eleitoral.
*Guilherme Frizzera é doutor em Relações Internacionais e coordenador do curso de Relações Internacionais da Uninter.
* Raíssa Quintino de Paula Xavier é advogada criminalista e Professora na Uninter.
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JULIA CRISTINA ALVES ESTEVAM
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