Nos últimos anos, o Brasil tem fortalecido sua rede de acordos internacionais com diversos países, seja por conta de negócios, amizade ou pelo fluxo migratório. Os acordos internacionais são firmados para promover a cooperação entre países em diversas áreas, como Direitos Humanos, comércio, segurança, meio ambiente e desenvolvimento social. Eles visam resolver problemas globais, como mudanças climáticas, pobreza e conflitos, além de fortalecer as relações diplomáticas, garantir acesso a mercados, proteger a biodiversidade e melhorar a saúde pública.
Para o Brasil, esses acordos são essenciais para posicionar o país estrategicamente no cenário global, contribuir para o desenvolvimento sustentável e cumprir compromissos internacionais, ao mesmo tempo em que reforçam sua influência e presença em questões transnacionais. O Brasil é signatário de uma ampla variedade de acordos internacionais, abrangendo uma gama diversificada de áreas como Direitos Humanos, comércio, meio ambiente, segurança, saúde, educação, Previdência Social e muito mais. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, atualmente o país faz parte de 1986 Acordos e Tratados Internacionais.
Na esfera Previdência Social contamos com 18 Acordos bilaterais e dois multilaterais ativos, facilitando a mobilidade de cidadãos brasileiros no exterior e estrangeiros no país. “Esses acordos são ferramentas essenciais para quem deseja migrar, trabalhar ou requerer e desfrutar da sua aposentadoria fora do Brasil. Eles reduzem barreiras burocráticas, protegem direitos trabalhistas e previdenciários, dando mais previsibilidade ao planejamento migratório”, explica Rita Silva, advogada internacionalista especializada em planejamento migratório e previdenciário internacional.
Benefícios para Imigrantes
O Brasil mantém acordos bilaterais de previdência social com países como Portugal, Itália, Alemanha, Japão e Estados Unidos, além de ser signatário de dois acordos multilaterais no âmbito do Mercosul e da Ibero- América. Milhares de brasileiros já se beneficiaram desses acordos e dos seus ajustes administrativos ao somar o tempo de contribuição para obter aposentadorias e outros benefícios. “Imagine um profissional que trabalhou 10 anos no Brasil e 5 anos nos Estados Unidos, e já tenha a idade para se aposentar. Sem o acordo previdenciário, ele não teria direito à aposentadoria em nenhum dos dois países. Com o acordo previdenciário, é possível somar esses períodos, totalizando o tempo para que se tenha acesso para alcançar o benefício, garantindo uma velhice mais tranquila”, esclarece Rita.
Além da Previdência, acordos de isenção de visto, como o firmado com o Reino Unido e os países do Espaço Schengen, 29 países europeus que aboliram oficialmente passaportes e muitos outros tipos de controlos de fronteira entre si, facilitam o turismo, negócios e estudos. Recentemente, o Brasil também celebrou acordos com Emirados Árabes Unidos e Catar, ampliando as possibilidades de intercâmbio econômico e cultural.
Planejamento Migratório
Para a advogada, o planejamento é a base de qualquer processo migratório bem-sucedido. “Cada país tem suas regras, e os acordos internacionais podem ser grandes aliados, mas precisam ser bem compreendidos e aplicados corretamente”, destaca. Segundo um relatório da Observatório Brasileiro de Migrações (OBMigra) de 2023, países que possuem políticas migratórias bem estruturadas apresentam maior taxa de sucesso na integração de imigrantes.
Para garantir um processo seguro, é essencial analisar os tratados existentes, além das normas locais de imigração, tributação e previdência. “Cada país tem suas regras, e os acordos internacionais podem ser grandes aliados, mas precisam ser bem compreendidos e aplicados corretamente”. Segundo a advogada o planejamento adequado envolve, além da análise dos acordos e tratados existentes, o entendimento das normas locais de imigração, tributação, trabalho e previdência. “Diante de um cenário global cada vez mais conectado, os acordos internacionais do Brasil abrem portas e criam pontes, oferecendo mais segurança jurídica e facilitando a vida daqueles que buscam novos horizontes fora de suas fronteiras”, finaliza Rita Silva.
Sobre Rita de Cássia da Silva – Graduada na Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, a advogada internacionalista é pós-graduada em Advocacia Empresarial Trabalhista – Previdenciária e Previdência Privada e em Seguro Social na Universidade de Lisboa. É Mestranda em Direito Tributário Internacional, especialista em Direito dos Expatriados, Imigrantes e Estrangeiros, Acordos e Tratados Internacionais e Direito de Família Internacional, Direito Internacional Privado, Direito Previdenciário Internacional, Direito do Trabalho com foco em Expatriação, Direito dos Aeronautas com enfoque nas aposentadorias especiais. É palestrante, Escritora, Consultora Jurídica em Legislação Brasileira nos Estados Unidos, Diretora de Relações Internacionais e Embaixadora do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário nos Estados Unidos da América. Presidente da Comissão de Direito Internacional do Instituto IBRAPEJ. É CEO do Internazionale – Grupo de Estudos em Direito Internacional que já conta com mais de 175 advogados em 16 países, fundadora da Comunidade PrevConnection - a 1ª Comunidade de Direito Previdenciário Internacional e Mentora para advogados que queiram internacionalizar suas carreiras. Mais informações https://ritasilvaadvogados.com.
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MILENA VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS
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