Em 2024, a gestão condominial no Brasil enfrentou desafios significativos, especialmente no que tange à inadimplência e às mudanças legislativas. Dados da Superlógica indicam que, em outubro, a inadimplência das taxas condominiais atingiu 13,84% na média nacional, representando um aumento de 3,57% em relação ao mês anterior. Este foi o maior índice registrado no ano, superando o pico anterior de 13,12% em junho.
A elevação da inadimplência condominial preocupa gestores e moradores, pois compromete a saúde financeira dos condomínios. Gustavo Ferreira, CEO da administradora de condomínios em São Paulo, Fesan, destaca: "É fundamental que os síndicos adotem uma gestão financeira rigorosa, implementando medidas preventivas e buscando alternativas para auxiliar os condôminos em dificuldades, garantindo assim o equilíbrio das contas."
Além dos desafios financeiros, 2024 trouxe mudanças legislativas que impactam diretamente a administração condominial. A Lei nº 14.905/2024 introduziu alterações no Código Civil, uniformizando as regras de correção monetária e juros aplicáveis às dívidas condominiais. Agora, na ausência de previsão na convenção do condomínio, os juros serão calculados com base na taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária, que corresponde ao IPCA.
Essas mudanças exigem que os gestores estejam atentos às novas diretrizes para garantir conformidade legal. A padronização busca trazer mais transparência e equidade na cobrança de encargos moratórios, evitando abusos e discrepâncias que possam prejudicar os condôminos.
Outro ponto de atenção são as obras e reformas nos condomínios. A legislação atual reforça a necessidade de aprovação em assembleia para a realização de obras que alterem a estrutura ou a estética do edifício. Além disso, é imprescindível que os gestores estejam cientes das normas de segurança e acessibilidade, garantindo que todas as intervenções estejam em conformidade com as leis vigentes.
A gestão eficiente das taxas condominiais é crucial para a manutenção dos serviços e a valorização do patrimônio coletivo. Com o aumento da inadimplência, é necessário que os síndicos adotem estratégias eficazes de cobrança, como a negociação de acordos e a implementação de medidas legais quando necessário.
Em janeiro de 2025, os desafios persistem, mas com uma gestão proativa e informada, é possível superar as adversidades. A atualização constante sobre as mudanças legislativas e a adoção de boas práticas de administração são fundamentais para garantir a sustentabilidade financeira e a harmonia nos condomínios.
Para auxiliar os gestores nesse processo, é recomendável buscar consultoria especializada e investir em capacitação, garantindo que todas as ações estejam alinhadas às melhores práticas e às exigências legais atuais.
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MARCOS MOREIRA CANGUSSU
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