Em 16 de janeiro de 2025, a resistência dos povos indígenas e quilombolas contra a precarização da educação pública no Pará alcançou novos patamares significativos. Durante o Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia, professores e líderes uniram-se em uma ocupação simbólica do espaço da conferência. Ao mesmo tempo, a movimentação na Secretaria de Educação do Pará (Seduc), iniciada em 14 de janeiro, continuou vigorosa.
Os manifestantes protestam veementemente contra a Lei Estadual nº 10.820/2024, que propõe substituir aulas presenciais por ensino online em comunidades indígenas e quilombolas, ignorando suas realidades locais. Essa medida ameaça programas como o Sistema Modular de Ensino (Some) e o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), cruciais para garantir acesso a uma educação de qualidade culturalmente apropriada em regiões remotas.
Segundo informações do Ministério Público Federal (MPF), a ocupação na Seduc tem enfrentado uma resposta hostil por parte do governo estadual, incluindo relatos de cerco policial, bloqueio à entrada de apoiadores e jornalistas, e interrupção de fornecimento de água e energia.
Em resposta a essas ações, o MPF solicitou ao governador Helder Barbalho e ao prefeito de Belém, Igor Normando, medidas para garantir o direito à manifestação pacífica e o respeito à dignidade dos participantes. Os procuradores enfatizaram que "ocupações pacíficas não constituem crime" e sublinharam a necessidade urgente de diálogo, ressaltando que o direito à consulta prévia, livre e informada deve ser integralmente respeitado.
No contexto do Congresso Internacional de Direitos Humanos da Amazônia, educadores realizaram manifestações e ocuparam o Teatro Maria Sylvia Nunes para denunciar os retrocessos e apoiar a ocupação na Seduc. Além disso, um ato simbólico ocorreu nos portões da Secretaria, reunindo líderes de várias frentes para denunciar a truculência estatal, com destaque para membros da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e outras organizações comprometidas com a justiça social e a defesa dos direitos humanos.
Mais do que uma defesa dos direitos educacionais, a mobilização dos povos indígenas e quilombolas representa um apelo por respeito e dignidade. Esta resistência reflete a oposição ao abandono estatal e à implementação de políticas que desconsideram as realidades e especificidades culturais dessas comunidades.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM) segue atenta aos desdobramentos, representada no Congresso por Joana Menezes e na ocupação da Seduc por Eduardo Soares, ambos da Articulação REPAM para COP 30. Reafirmamos nosso compromisso inabalável com a defesa dos direitos humanos e da justiça social na Amazônia.
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CAMILA DEL NERO FERREIRA
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