Prefeitura de São Paulo lança ferramenta para consulta de moradias populares licenciadas

A Prefeitura de São Paulo lançou uma nova camada no Portal GeoSampa, permitindo que qualquer cidadão consulte informações sobre unidades de moradia popular licenciadas na cidade. O recurso abrange dados detalhados de Habitações de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP), como endereço, número de unidades, tipos, áreas e status de licenciamento.  

Destinadas a famílias de baixa renda, as HIS atendem grupos com até seis salários mínimos, enquanto as HMP contemplam rendas de até dez salários. No portal, é possível acessar informações sobre alvarás de execução, documentos que autorizam obras e garantem sua regularidade. Também é necessário solicitar o Habite-se após a conclusão das construções.  

A nova funcionalidade reúne dados de processos licenciados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) desde 2019, fortalecendo o controle social e a transparência na política habitacional. A Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (Lei 17.975/2023) ajustou faixas de renda e estabeleceu critérios mais rigorosos para a destinação dessas unidades.  

Para consultar as informações, basta acessar o Portal GeoSampa e navegar pela seção “Licenciamento > HIS e HMP – Alvará de Execução”. Também é possível fazer o download dos dados selecionando a camada correspondente em “Download de Arquivos”.  

O GeoSampa disponibiliza mais de 500 camadas sobre a cidade, incluindo zoneamento, transporte, escolas e parques. Seus dados são de acesso livre, permitindo consulta, uso e compartilhamento com a devida citação da fonte.