26/11/2024 às 13h29min - Atualizada em 28/11/2024 às 08h02min

Black Friday: evite problemas jurídicos e garanta a confiança dos consumidores

Advogado Rafael Rigo, sócio fundador do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, oferece orientações essenciais sobre boas práticas

RDR COMUNICAçõES
Divulgação
Com a chegada da Black Friday, uma das datas mais esperadas pelo varejo, empresários enfrentam o desafio de criar promoções atrativas sem infringir normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para auxiliar, o advogado Rafael Rigo, sócio fundador do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, oferece orientações essenciais sobre boas práticas para que empresas evitem problemas jurídicos e garantam a confiança dos consumidores. 

Rafael Rigo explica que a primeira etapa para uma Black Friday bem-sucedida é planejar promoções de maneira estratégica e transparente. "É fundamental que os empresários respeitem os direitos do consumidor ao divulgar suas ofertas. Isso inclui garantir que os descontos sejam reais e que as condições de compra sejam claramente apresentadas", menciona o advogado. Ele também ressalta a importância de evitar a chamada "maquiagem de preços", prática em que os valores são inflados antes da promoção para criar falsos descontos. 

Outro ponto destacado é a necessidade de informações claras e acessíveis. "Os consumidores têm o direito de saber exatamente o que estão comprando e em quais condições. Descrições detalhadas, políticas de troca e prazos de entrega devem estar bem evidenciados nos canais de venda", reforça Rigo.

Ele aponta ainda que essa transparência não só reduz riscos jurídicos, como também aumenta a credibilidade da empresa. 

Quais dúvidas podem surgir? 

Entre as perguntas mais comuns nesse período, destacam-se questões relacionadas a trocas e devoluções. O advogado esclarece que, em compras online, o consumidor tem até sete dias para desistir da compra, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições. "Os empresários precisam estar preparados para cumprir o que a legislação exige, especialmente em situações de pós-venda, que podem impactar diretamente a reputação da marca", alerta. 

Para Rigo, investir em conformidade com o CDC e em uma comunicação clara são diferenciais que podem fazer toda a diferença nesta Black Friday. "A transparência é um ativo poderoso. Ela não só evita complicações jurídicas, como também fortalece o relacionamento entre empresas e consumidores", conclui.

Rafael Rigo é advogado responsável pelo escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, especializado em direito empresarial, societário, civil e consumidor.
 

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RAFAEL TEIXEIRA SERENO
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