Foto: PixabayO novo piso salarial da enfermagem no Brasil, instituído pela Lei 14.434/2022, representa uma mudança significativa para a maior força de trabalho do sistema de saúde. Além de dignificar os profissionais que dedicam suas vidas a cuidar da população, o impacto positivo dessa valorização se estende à economia e ao sistema previdenciário, consolidando o papel da categoria como um vetor de desenvolvimento socioeconômico.
Segundo Mateus Gonçalves, advogado trabalhista especializado em enfermagem, a nova medida traz mais justiça para uma classe que, historicamente, tem sido subvalorizada. "A implementação do piso é um avanço não só para os profissionais, mas para a economia como um todo. Com salários mais justos, esses trabalhadores têm maior poder de consumo, o que reflete no comércio, na indústria e no próprio sistema previdenciário", destaca.
Estima-se que o investimento federal necessário para colocar o piso em prática chegue a R$ 7 bilhões em 2023 e R$ 10 bilhões em 2024. Esse montante será distribuído entre estados, municípios e o setor privado que, segundo Gonçalves, tem condições de absorver o impacto financeiro. "O argumento de que o piso da enfermagem quebraria o setor da saúde não se sustenta, pois o orçamento total do sistema público é de R$ 463 bilhões, e do privado, R$ 542 bilhões. Não podemos tratar essa questão como um gasto, mas sim como um investimento essencial", completa o advogado.
Além disso, os efeitos do piso da enfermagem vão além do aumento de salários. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o incremento de arrecadação previdenciária anual será de pelo menos R$ 7,8 bilhões, assegurando aos profissionais aposentadorias mais justas e fortalecendo o equilíbrio econômico do país a longo prazo. Para Gonçalves, essa política é uma resposta às desigualdades econômicas que persistem na sociedade. "É inadmissível que um país como o Brasil, que conta com empresários bilionários no setor da saúde, não valorize a categoria que está na linha de frente", afirma.
O impacto para a aposentadoria
Para os profissionais de enfermagem, o novo piso não garante apenas melhorias na remuneração durante a carreira, mas também uma aposentadoria mais digna. Gonçalves exemplifica: "Uma enfermeira que contribui mensalmente com base no novo piso terá uma aposentadoria maior. Essa diferença pode ultrapassar R$ 2.000,00 a mais do que receberia com base no antigo salário mínimo".
Essa valorização econômica da categoria tem uma dimensão estratégica para o futuro do país, especialmente ao levar em conta a crescente demanda por profissionais de saúde qualificados. A política do piso salarial atende, assim, não apenas aos objetivos de desenvolvimento econômico, mas também a compromissos internacionais, como a Agenda 2030 da ONU, que inclui o direito ao trabalho digno.
O papel da enfermagem na economia
Os recursos direcionados à enfermagem retornam diretamente para a economia. Com um contingente de profissionais predominantemente formalizados, a categoria contribui de maneira significativa para o sistema previdenciário e mantém o fluxo financeiro ativo em diversas áreas do comércio. "Esse ciclo de investimentos resulta em benefícios para toda a sociedade", argumenta Gonçalves. "Valorizando a enfermagem, não só evitamos o desgaste dos profissionais no presente, mas também garantimos uma estrutura de saúde mais robusta e sustentável para o futuro."
A discussão sobre o piso da enfermagem expõe uma necessidade crítica de modernização no setor. Enquanto o Brasil investe 9,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) investem em média 11,5%. "Se queremos ser uma nação desenvolvida, precisamos aumentar esse investimento, priorizando as pessoas que fazem a saúde funcionar", conclui Gonçalves.
Combate à desigualdade e construção de um futuro mais justo
Em um cenário onde a concentração de renda no setor de saúde é notável, o novo piso salarial da enfermagem tem o potencial de transformar vidas. Profissionais que dedicam suas carreiras ao bem-estar da população não podem mais ser desvalorizados com salários mínimos. "A valorização da enfermagem não é apenas uma questão de justiça social, mas também de segurança econômica para o futuro do Brasil", finaliza Gonçalves.
Com a epidemia de dengue e outros desafios de saúde pública que o Brasil enfrenta, os profissionais de enfermagem seguem na linha de frente, reafirmando a importância do seu papel. Valorizá-los é garantir que o sistema de saúde do país permaneça forte e preparado para os desafios que estão por vir.
Sobre Mateus Gonçalves:
Mateus é advogado, especialista em Direito Previdenciário. Atuante em direito trabalhista e previdenciário para profissionais de enfermagem.
Instagram: @advogandoparaenfermagem
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SANDRO FRAGA LUIZ
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