Prefeitura de São Paulo reabre programa de renegociação de dívidas com descontos de até 95%

A Prefeitura de São Paulo reabre nesta terça-feira (5) as inscrições para o Programa de Parcelamento Incentivado 2024 (PPI 2024), que permite a regularização de débitos municipais com até 95% de desconto em juros e multas e até 75% em honorários advocatícios. Os contribuintes têm até 31 de janeiro para aderir ao programa pelo site Fique em Dia.

O PPI 2024 abrange dívidas de IPTU, ISS, multas e outras pendências fiscais, incluindo débitos inscritos na Dívida Ativa, referentes a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023. Débitos contratuais, infrações ambientais, ISS do Simples Nacional, multas de trânsito e dívidas já incluídas em acordos anteriores estão excluídos do programa.

As condições de pagamento variam conforme o número de parcelas. Em parcela única, há 95% de desconto em juros e multas para dívidas tributárias e 75% em honorários. Parcelamentos em até 60 ou até 120 vezes também têm reduções, mas em menor percentual.

O pagamento parcelado terá correção pela taxa SELIC e juros mensais. As parcelas mínimas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas, e a adesão implica no reconhecimento dos débitos pelo contribuinte.