divulgação Nos últimos anos, tenho acompanhado de perto diversos casos que evidenciam a importância da boa-fé processual. Recentemente, deparei-me com uma situação que exemplifica de forma clara como a falta de transparência e a tentativa de manipulação de informações podem resultar em sanções severas para as partes envolvidas.
A questão girava em torno do arbitramento de honorários advocatícios, um ponto muitas vezes sensível em litígios. O que chamou a atenção foi a omissão de trechos relevantes de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo. A parte interessada, ao tentar embasar suas alegações, escolheu omitir uma parte desfavorável da jurisprudência citada, o que levou o juízo a interpretar essa conduta como uma afronta aos deveres de lealdade processual.
Essa omissão não passou despercebida. O juiz responsável pelo caso destacou que o comportamento recorrente de tentar rediscutir matérias já decididas, com o uso de embargos de declaração infundados, configurou uma atitude de má-fé. Em várias oportunidades anteriores, a mesma parte havia sido advertida sobre a necessidade de se manter dentro dos limites da boa-fé processual. No entanto, a insistência em omitir informações cruciais de decisões judiciais e em apresentar argumentos sem base nos autos culminou em uma condenação por litigância de má-fé.
Esse caso ilustra como o judiciário se posiciona de forma rigorosa para coibir práticas processuais inadequadas. A lealdade entre as partes é um pilar essencial para garantir que o sistema judicial funcione de forma justa e equilibrada. A tentativa de usar embargos de declaração como uma estratégia para prolongar o litígio, especialmente com base em trechos selecionados de decisões, é não apenas ineficaz, mas também contrária aos princípios de ética e transparência que regem o processo judicial.
Essa decisão, posteriormente mantida em segunda instância, deixa uma mensagem clara: a integridade nas disputas judiciais não pode ser comprometida. O sistema judicial precisa ser respeitado, e o uso de manobras processuais que tentam distorcer a verdade dos fatos será sempre enfrentado com a aplicação de sanções. No caso em questão, a multa por litigância de má-fé foi a resposta necessária para coibir esse tipo de conduta.
Acredito que esse episódio reforça a importância de que todos os envolvidos em um processo – sejam advogados, empresas ou outras partes – ajam com transparência e compromisso com a justiça. O respeito às decisões e a apresentação de informações completas e corretas não só garantem a credibilidade do sistema, mas também fortalecem a confiança da sociedade nas instituições.
Ao refletir sobre essa situação, fica claro que a litigância de má-fé, além de comprometer a imagem da parte envolvida, pode acarretar prejuízos financeiros e reputacionais consideráveis. A lealdade processual é, sem dúvida, um valor que deve ser sempre preservado no exercício do direito.
*Marco Antonio Galera Mari - Advogado, graduado pela Universidade de Cuiabá/UNIC, Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PUC-PR, ex-bancário, Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MT na Gestão 2018/2021, Membro da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios na Gestão 2021/2024, e Sócio-Diretor do escritório Galera Mari Advogados.
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CAROLINA PALHARES
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