TCU determina que Enel compartilhe dados operacionais com agência reguladora de São Paulo

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Enel compartilhe informações de seu centro de controle operacional com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp). A medida cautelar foi solicitada após uma reunião entre o Governo de São Paulo e 16 prefeituras da Região Metropolitana, ocorrida no dia 15.

A decisão visa aumentar a capacidade de fiscalização dos serviços de energia, permitindo o monitoramento contínuo e a supervisão de crises. O ministro Augusto Nardes, relator da proposta, destacou a ineficiência da Enel e a falta de cumprimento dos planos de contingência pela concessionária.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem 15 dias para se manifestar sobre o compartilhamento de dados com a Arsesp e os municípios afetados. Nardes ressaltou que há falhas nos indicadores regulatórios da Enel, que não garantem a qualidade dos serviços e nem incentivam investimentos adequados.

A empresa já havia sido alvo de investigações no TCU por falhas no fornecimento de energia durante um temporal em novembro do ano passado, que afetou mais de quatro milhões de pessoas.

Recentemente, um temporal em São Paulo deixou 2,4 milhões de consumidores sem energia, sendo que meio milhão continuava sem fornecimento três dias após o evento.