PixabayPor Eduardo Araújo, CEO da Tax All e especialista tributário
A industrialização é fundamental para o desenvolvimento econômico de qualquer país, gerando empregos, inovação e riqueza. No Brasil, porém, a indústria enfrenta uma das cargas tributárias mais complexas e elevadas do mundo, o que prejudica seu pleno potencial. A reforma tributária, prevista para iniciar em 2026 e ser concluída em 2032, surge como uma tentativa de aliviar esse fardo e transformar o setor industrial.
Hoje, a indústria brasileira é afetada por impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, que, juntos, podem ultrapassar 50% do valor dos produtos. Esses tributos são não cumulativos e têm variações nas alíquotas estaduais e federais. Por exemplo, o ICMS pode chegar a 22%, o IPI a 25% e o PIS/Cofins a 9,25%. Essa complexidade eleva os custos das empresas e cria um ambiente de negócios imprevisível.
A reforma propõe substituir esses tributos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em formato dual, dividido entre CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A alíquota combinada prevista é de 28%, menor que a carga atual de muitos setores, mas uma das mais altas do mundo. A unificação dos tributos também promete reduzir os custos operacionais e o risco de litígios fiscais ao eliminar a necessidade de lidar com múltiplas legislações estaduais e federais.
Com a reforma, a burocracia tributária, que exige o cumprimento de mais de 26 legislações estaduais, será substituída por um sistema mais simples e padronizado. Isso permitirá que as empresas foquem em suas operações e na inovação, em vez de desperdiçar recursos com o cumprimento de regras fiscais complicadas.
Apesar dos benefícios, a alíquota de 28% ainda é considerada elevada e pode criar novos desafios. Setores como tecnologia, automotivo e de bens duráveis, que hoje operam sob regimes especiais ou contam com incentivos fiscais, poderão ver suas cargas tributárias aumentarem. A unificação das alíquotas, embora simplifique o sistema, pode não levar em consideração as particularidades de cada setor, o que prejudica aqueles que não conseguem repassar o aumento de custos ao consumidor final sem perder competitividade.
A reforma também apresenta sérios riscos para o setor de serviços, que será impactado por um aumento substancial da carga tributária. O governo, ao buscar fortalecer a indústria, acaba sobrecarregando o setor de serviços, que já responde por uma grande parte do PIB brasileiro. A introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pode encarecer os serviços, prejudicando tanto os consumidores quanto as empresas, que terão dificuldade em absorver ou repassar os custos sem perder competitividade. Isso cria um desequilíbrio, onde a indústria é beneficiada, enquanto o setor de serviços enfrenta um ônus cada vez maior.
Não é adequado que a reforma tributária alivie a carga da indústria às custas do setor de serviços. A prioridade do governo deveria ser a redução do custo tributário global no Brasil, beneficiando todos os setores de forma justa e equitativa. Ao concentrar a carga em um único setor, o governo compromete o crescimento sustentável, e soluções deveriam ser encontradas para tornar o sistema mais eficiente e simples para todos, sem penalizar segmentos essenciais da economia.
Outro ponto relevante da reforma é a introdução do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e veículos poluentes. Embora esse imposto tenha uma função social importante, seu impacto sobre as indústrias afetadas, especialmente aquelas que já operam com margens de lucro reduzidas, pode ser significativo.
Para que a reforma seja eficaz em promover a industrialização e o crescimento sustentável, ela deve ir além da simplificação e também buscar reduzir a carga tributária. Uma alíquota do IVA mais baixa ajudaria a evitar impactos negativos nos preços finais dos produtos e serviços, beneficiando tanto os consumidores quanto a economia. Setores como tecnologia e automotivo, que são altamente competitivos no cenário internacional, poderiam continuar a crescer sem transferir o aumento de custos para o consumidor.
Em resumo, a reforma tributária oferece avanços importantes para a indústria brasileira. Ela simplifica o sistema e unifica os tributos, criando um ambiente de negócios mais favorável. No entanto, seu potencial só será plenamente realizado se houver uma revisão das alíquotas previstas, garantindo um sistema tributário mais justo, eficiente e competitivo, que beneficie empresas e consumidores em todos os setores da economia.
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ELLEN CHRYSTINA DA SILVA TRAVASSOS
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