STJ julga recurso e aplica descriminalização do po
Brasil
STJ julga recurso e aplica descriminalização do porte de maconha
Corte extinguiu punição a homem processado por portar 23 gramas de maconha. Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte. Foi mantido o porte como comportamento ilícito, mas consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
22/08/2024 - EM Brasil
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Mulheres tomaram para si a lei e a fortaleceram, diz Maria da Penha
Lei Maria da Penha, de combate à violência contra a mulher, completa 18 anos. Farmacêutica Maria da Penha, que deu nome à lei, foi homenageada na USP.
22/08/2024 - EM Brasil
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Policia Alerta Contra Golpe do Pix Promovendo Venda de CNH Quente Auto Escola Franco
22/08/2024 - EM Brasil