Centro de São Paulo recebe novo decreto para revitalização

O prefeito Ricardo Nunes oficializou nesta segunda-feira (22) um novo decreto para a Área de Intervenção Urbana do Setor Central (AIU-SCE). A iniciativa visa alinhar o plano urbanístico com as recentes atualizações do Plano Diretor Estratégico (Lei nº 17.975/2023) e da Lei de Zoneamento (Lei nº 18.081/2024).

O novo decreto revoga o Decreto nº 62.466, de 7 de junho de 2023, que regulamentava o plano urbanístico anteriormente. A atualização busca facilitar e agilizar a implementação da AIU-SCE, um dos principais projetos da Prefeitura para revitalizar o centro da cidade.

Incentivos à construção e bônus para empreendedores

Um dos destaques do novo decreto é a criação de regras para o controle da emissão de declaração de potencial construtivo para empreendimentos que geram Bônus Equivalente. O "bônus" funciona como um incentivo para quem aderir à política de revitalização do centro e oferece benefícios para aqueles que destinarem áreas à construção de Habitação de Interesse Social (HIS), à requalificação de edificações (retrofit) ou à preservação de imóveis tombados. Em troca, os empreendedores receberão uma declaração de potencial construtivo que poderá ser utilizada por eles mesmos ou vendida a terceiros.

O decreto também define um mapa e quadros específicos para auxiliar na protocolização de projetos de edificação na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Habitação popular e valorização do patrimônio histórico

A Lei nº 17.844/2022, que institui a AIU-SCE, prioriza o atendimento habitacional para famílias de baixa renda e prevê a antecipação de investimentos em mobilidade urbana. Entre as principais premissas do plano estão o adensamento populacional e construtivo na região, com diversos incentivos para a população mais vulnerável.

A lei determina que ao menos 40% dos recursos arrecadados com outorga onerosa sejam destinados à construção de moradias populares para famílias com renda de até 2 salários mínimos, e que 20% sejam investidos em melhorias na rede de equipamentos públicos. O incentivo à habitação é uma das principais estratégias do plano para a transformação do centro.

Além disso, a AIU-SCE destina no mínimo 5% dos recursos para a preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural da região, reconhecendo a grande concentração de edifícios de valor cultural na área.

Isenção de outorga e descontos para impulsionar o desenvolvimento

Para fomentar o adensamento populacional e construtivo na região, a AIU-SCE concede isenção de cobrança de outorga onerosa por cinco anos no Setor Centro Histórico (distritos República e Sé) e na região conhecida como Cracolândia. Nas demais áreas da AIU-SCE, haverá descontos na outorga durante os cinco primeiros anos de vigência do plano.

Objetivo: atrair 220 mil novos moradores

As medidas visam atrair cerca de 220 mil novos moradores para a região central, impulsionando o desenvolvimento econômico e social da área. A revitalização do centro da cidade é um dos principais compromissos da gestão municipal, e a AIU-SCE se configura como um instrumento crucial para alcançar esse objetivo.