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28/02/2024 às 21h19min - Atualizada em 29/02/2024 às 06h03min

Câmara aprova projeto que favorece réu em caso de empate

Deputados rejeitaram mudanças feitas no Senado; a matéria irá à sanção presidencial

Folha de São Paulo
https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/02/camara-aprova-projeto-que-favorece-reu-em-caso-de-empate.shtml

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda proposta pelo Senado Federal e aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu.
Leia mais (02/28/2024 - 21h19)

Fonte e imagem: Folha de São Paulo



Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2024/02/camara-aprova-projeto-que-favorece-reu-em-caso-de-empate.shtml
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