Rematrícula para 2027 começa neste mês na Rede Municipal de Ensino

As famílias de estudantes da Rede Municipal de Ensino de São Paulo devem ficar atentas ao calendário de rematrícula para o ano letivo de 2027. O procedimento busca garantir a continuidade dos estudos dos alunos que já frequentam a rede e também envolve a atualização dos dados cadastrais no Sistema EOL. Para a Educação Infantil e os ensinos Fundamental e Médio, o período será de 26 de outubro a 6 de novembro. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), a rematrícula ocorrerá entre 23 e 27 de novembro.

A Instrução Normativa nº 30/2026, da Secretaria Municipal de Educação, estabelece que a prioridade é manter o estudante na mesma Unidade Educacional em que está matriculado. Quando isso não for possível, a Diretoria Regional de Educação (DRE) deverá providenciar a continuidade dos estudos em uma escola próxima ao endereço residencial ou indicativo. Na Educação Infantil, situações que demandem mudança de unidade passam por etapas de inscrição, compatibilização, análise e realocação antes da efetivação da matrícula.

Durante o procedimento, os responsáveis devem conferir e atualizar as informações dos estudantes e das próprias famílias. Os dados registrados no EOL são utilizados para a organização do atendimento e para a participação em programas da pasta da educação. No Ensino Fundamental, o processo também envolve a Secretaria Escolar Digital (SED), utilizada para o cadastramento dos candidatos. A legislação determina ainda que a matrícula ou rematrícula não pode ser condicionada à cobrança de taxas nem à compra de uniforme, material escolar ou outros produtos.

As regras também definem os critérios para o Transporte Escolar Gratuito (TEG), destinado a garantir o acesso e a permanência de crianças de até 11 anos na Rede Municipal. Entre as condições está a impossibilidade de oferta de vaga em uma unidade localizada a até 1,5 km da residência. O benefício também pode atender estudantes com deficiência ou doenças crônicas que tenham indicação médica para o transporte, independentemente da distância, e crianças que enfrentem barreiras físicas reconhecidas no trajeto, como avenidas de tráfego intenso sem semáforo ou faixa de pedestres.

A distância considerada pelo programa é calculada automaticamente pelo Sistema Escola Online, utilizando os dados da matrícula e a rota a pé. Estudantes que já utilizam o TEG e permanecerão na mesma unidade serão automaticamente alocados para o atendimento em 2027. Já novas matrículas e transferências passarão por análise conforme os critérios do programa. As famílias devem procurar as unidades educacionais para orientações, enquanto as DREs acompanham o processo em seus respectivos territórios. O cronograma completo está disponível neste link.