São Paulo fortalece rede de enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e amplia proteção às vítimas

O trabalho análogo à escravidão permanece como uma das mais graves violações de direitos humanos no Brasil. Previsto no artigo 149 do Código Penal, o crime pode ser caracterizado por trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida ou condições degradantes de trabalho, sem a necessidade de que todas essas situações ocorram simultaneamente.

Na capital paulista, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) integra a Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (COMTRAE-SP), coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A comissão reúne representantes do poder público e da sociedade civil e atua na implementação do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, que estabelece ações de prevenção, repressão, assistência às vítimas e incentivo à geração de emprego e renda.

Além das ações de fiscalização, a política pública prevê o acolhimento das pessoas resgatadas por meio da rede socioassistencial. A SMADS é responsável pela escuta qualificada, encaminhamento aos serviços de acolhimento, acesso a benefícios sociais, inclusão no Cadastro Único e articulação com outros órgãos para garantir a proteção e a reconstrução da trajetória das vítimas.

Segundo dados do Cadastro Único referentes a janeiro de 2026, o município de São Paulo registra 2.684 famílias com ao menos uma pessoa resgatada de situação de trabalho análogo à escravidão. O dado reforça a importância das ações voltadas à redução das vulnerabilidades sociais que favorecem a exploração de trabalhadores.

O Plano Municipal também prevê campanhas de conscientização, capacitação permanente de agentes públicos, fortalecimento dos canais de denúncia e ações direcionadas à população migrante, considerada um dos grupos mais vulneráveis à exploração laboral em atividades como a indústria têxtil e a construção civil. A atuação integrada busca ampliar o acesso à proteção social e contribuir para que as vítimas rompam o ciclo de exploração.