Prefeito sanciona lei que torna permanente o bônus de até R$ 6 mil para rede parceira de educação

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou nesta sexta-feira (29) a lei que transforma o Programa Mais Integração em política pública permanente. A medida consolida o modelo de bonificação vinculado a metas de formação, assiduidade e desempenho institucional para os profissionais da rede conveniada de educação infantil da capital. Para o ano de 2026, a previsão de investimento no programa é superior a R$ 203 milhões, com pagamentos previstos para o mês de junho.

A iniciativa estabelece o pagamento de até R$ 6 mil para os trabalhadores de creches e unidades parceiras da rede municipal, abrangendo mais de 69 mil profissionais. O benefício, anteriormente regulamentado por decreto municipal baseado em marcos legais federais, passa a ter respaldo por lei própria para ampliar a segurança jurídica e institucional das entidades e dos funcionários participantes. A concessão do incentivo financeiro exige o cumprimento integral de critérios anuais definidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Os repasses financeiros serão efetuados às entidades conveniadas seguindo o modelo padrão de pagamentos mensais da administração municipal, com a previsão de mecanismos de fiscalização e prestação de contas. Além do abono financeiro, o escopo do programa abarca ações voltadas à formação continuada das equipes, ao fortalecimento dos vínculos com as famílias e à ampliação da participação da comunidade escolar por meio dos Conselhos de Escola.

O projeto foi estruturado para integrar as unidades parceiras às de gestão direta da rede municipal de ensino, que atende atualmente cerca de 500 mil crianças na faixa etária de 0 a 5 anos. A consolidação da política pública ocorre em paralelo ao registro do sexto ano consecutivo com a fila zerada por vagas em creches municipais para o público de 0 a 3 anos na capital paulista.