Prefeitura de São Paulo inicia programa de regularização fundiária para 364 mil famílias

A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta segunda-feira (11) um programa de regularização fundiária com investimento de R$ 682 milhões. A iniciativa visa beneficiar 364 mil famílias em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade. O projeto deve atingir cerca de 1,4 milhão de pessoas, com maior concentração de atendimentos na Zona Sul, que soma 122,3 mil famílias contempladas, seguida pelas zonas Leste, Oeste, Norte e o Centro.

Durante o evento realizado no CEU São Miguel, na Zona Leste, foram entregues 1.195 títulos de propriedade definitivos por meio do programa Escritura na Mão. A documentação é fornecida gratuitamente aos moradores, representando uma economia de R$ 2,8 mil em taxas de cartório por família. Desde 2021, a gestão municipal já totalizou a entrega de 77.928 títulos de regularização na capital paulista, sendo mais de 25 mil entre os anos de 2025 e 2026.

A execução do programa será realizada por consórcios especializados e envolve 16 etapas técnicas, incluindo levantamento georreferenciado, selagem de imóveis e cadastramento social. O objetivo é garantir segurança jurídica e o reconhecimento oficial da propriedade. A ação ocorre em parceria com o Governo do Estado, por meio do programa Casa Paulista, que atua na regularização, urbanização e reassentamento em áreas de risco.

O prefeito Ricardo Nunes destacou o impacto da posse do documento para a valorização dos imóveis e a sucessão familiar. “Vocês sairão daqui com o documento da tua casa, que já era seu de fato, agora é seu de direito e ninguém mais tira. Que vai passar do papai da mamãe para o filho para o neto, que vai valorizar mais, valoriza de 50 a 100%”, afirmou.

Além da regularização, a gestão municipal atua no atendimento de famílias em áreas de risco permanente, como as margens do Rio Tietê no Jardim Pantanal. Segundo a administração, cerca de 4 mil famílias que enfrentam alagamentos recorrentes estão sendo atendidas com auxílio-aluguel ou indenizações para aquisição de novas moradias. O trabalho conjunto entre município e estado visa desocupar áreas vulneráveis e oferecer soluções habitacionais definitivas.