Itaquera recebe mutirão do programa Escritura na Mão com atendimento gratuito até 31 de março

A Prefeitura de São Paulo, por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a COHAB-SP e a Subprefeitura de Itaquera, iniciou no dia 04 de março o atendimento descentralizado do programa Escritura na Mão. A iniciativa busca facilitar o registro gratuito da matrícula e de títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e uma valorização de cerca de 30% nos imóveis. Consolidado como o maior programa de regularização da história da cidade, o projeto já viabilizou a entrega de 75.441 documentos desde 2021, com um ritmo acelerado que resultou em mais de 23 mil entregas apenas entre 2025 e 2026.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, o atendimento em Itaquera foi planejado para alcançar um público expressivo: 8.400 mutuários da COHAB-SP aptos a receber a escritura e cerca de 700 famílias que preenchem os requisitos para títulos de propriedade via regularização fundiária. O secretário da pasta, Sidney Cruz, destaca o impacto social da medida: “A regularização do imóvel representa mais do que um documento. É o reconhecimento de um direito e a consolidação de um lar. Nosso compromisso é garantir que esse processo chegue a todas as regiões da cidade, com atendimento gratuito, acessível e próximo da população”, afirmou.

A estrutura montada na sede da Subprefeitura atende moradores dos conjuntos José Bonifácio, Itaquera II e Itaquera III, funcionando de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, até o dia 31 de março. O subprefeito de Itaquera, Rafael Limonta, destacou a relevância social da ação e a mobilização da comunidade no primeiro dia. “É impossível descrever a emoção que senti ao ver o salão cheio de moradores que, depois de décadas de luta e espera, finalmente deram o passo final para ter o documento definitivo de sua casa”, disse Limonta. Ele ressaltou que o processo traz alívio para quem pagou cada prestação com esforço e agora possui a garantia da propriedade "no papel".

O programa opera em duas frentes: a regularização fundiária conduzida pela SEHAB, para famílias em áreas irregulares, e a contratual pela COHAB-SP, voltada a quem já quitou o financiamento. A gratuidade é o pilar central, com o município utilizando recursos próprios para arcar com as custas cartoriais. A pasta de habitação ressalta que, no caso de falecimento do titular, herdeiros podem solicitar o documento via inventário. Contudo, reformas ou ampliações não averbadas ao projeto original podem impedir a formalização da escritura no momento.

Mesmo quem não recebeu a convocação oficial por carta é incentivado a procurar o posto de atendimento. A equipe está preparada para orientar os moradores e verificar a situação de cada imóvel. Aqueles que ainda possuem débitos ou não se enquadram nesta fase específica são direcionados para cadastro em outros programas habitacionais vigentes na capital, garantindo que ninguém saia sem uma perspectiva de regularização futura.

A descentralização do serviço em Itaquera segue a diretriz municipal de aproximar a gestão pública do cidadão. Com números recordes — como os 41.882 títulos emitidos apenas em 2025 — a Prefeitura reafirma a transparência e a eficiência do Escritura na Mão como ferramenta de justiça social e desenvolvimento urbano na Zona Leste e em toda a cidade de São Paulo.