A Prefeitura de São Paulo instituiu o Núcleo Intersetorial de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, por meio da Portaria SGM nº 280. A medida visa integrar políticas públicas e serviços para articular o combate a diversas formas de violência contra esse público. A instância está alinhada às legislações federais e municipais, além de seguir as diretrizes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
O núcleo atua no planejamento e na avaliação de ações estratégicas, reunindo secretarias municipais e estaduais, além de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Entre as atribuições da nova estrutura estão a organização de fluxos de atendimento para vítimas ou testemunhas, a promoção de capacitações intersetoriais e o desenvolvimento de ações preventivas nos territórios. A produção de diagnósticos e estudos técnicos também integra o escopo de trabalho.
A iniciativa adota uma gestão transversal, conectando as áreas de saúde, educação, assistência social, direitos humanos e justiça. O núcleo dialoga com programas já existentes na capital, como a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância e o Programa Reencontro. O objetivo é unificar as frentes de proteção para oferecer atendimentos humanizados e agilizar a resposta do poder público em casos de violação de direitos.
Segundo a administração municipal, o novo espaço de articulação é coordenado pela Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos. A estrutura busca ampliar a capacidade da cidade em monitorar ocorrências e implementar políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e adolescência.
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