Comissão adia votação de projeto sobre regulamentação do trabalho por aplicativo

Tomaz Silva/Agência Brasil img20230216085620174-768x576.jpg Proposta afasta vínculo empregatício desses trabalhadores

Foi cancelada a reunião que a comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo realizaria nesta terça-feira (16) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O relator apresentou, na semana passada, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 152/25. Em seu texto, o Augusto Coutinho confirma que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, afastando o vínculo empregatício e garantindo que não sejam obrigados a aceitar serviços ou a cumprir jornada determinada pela plataforma.

Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1232885-comissao-adia-votacao-de-projeto-sobre-regulamentacao-do-trabalho-por-aplicativo/