GCM Ambiental flagra descarte irregular de entulho em área protegida no Jardim Pantanal
Drone registra Kombi despejando resíduos em “área congelada”; responsável é autuado e caso segue para processo administrativo.
Imagem: Divulgação / Prefeitura de SP
A Guarda Civil Metropolitana (GCM) Ambiental flagrou, nesta terça-feira (18), o descarte irregular de entulho no Jardim Pantanal, Zona Leste de São Paulo. A ação ocorreu durante um monitoramento com drone, que registrou uma Kombi branca carregada de resíduos sendo utilizada para despejar o material em uma área de proteção ambiental.
O flagrante aconteceu na Rua das Crianças, nº 131, região considerada sensível e inserida na chamada “área congelada”, conforme o Decreto Municipal nº 64.698. O local integra o projeto Recupera Pantanal, iniciativa da Prefeitura e do Governo do Estado voltada à redução de enchentes e à recuperação da várzea do Tietê.
Segundo a corporação o responsável pelo veículo interrompeu a ação após perceber o drone e, durante a abordagem, afirmou estar descartando o entulho a pedido de terceiros. A corporação lavrou o Comunicado de Infração (CI) nº 5.274, que formaliza a irregularidade e dá início ao processo administrativo de responsabilização.
O descarte irregular contraria normas municipais, incluindo a Lei 13.478/2002, que proíbe o depósito de resíduos acima de 50 quilos em áreas públicas, além da Lei 14.803/2008 e da Portaria 001/SMSUB/SMSU/SP-Regula/2023, que regulamentam o transporte e o manejo de resíduos na capital.