Desafios legais e oportunidades com a universalização do serviço de saneamento básico
Crescimento do investimento beneficia não apenas a economia, mas reflete também na qualidade de vida da população e em redução de custos em atendimentos de saúde
RUBENS BINDER
19/09/2025 14h20 - Atualizado há 2 horas
Divulgação
O setor de saneamento básico no Brasil vive um verdadeiro boom de investimentos e expansão desde a promulgação de seu Marco Regulatório (Lei 14.026/2020). Dados da Abcon Sindicon mostram que, entre 2019 e 2023, foram implantados mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto. A infraestrutura de abastecimento de água cresceu 21%, com 142,3 mil quilômetros de novas tubulações, enquanto a rede de esgoto teve um aumento de 16%, com 55,3 mil quilômetros adicionais. Impulsionadas pela entrada do setor privado, as empresas do setor investiram R$ 84 bilhões entre 2020 e 2023, gerando empregos, movimentando a economia e promovendo melhorias na saúde e qualidade de vida. De 2020 a 2025, 60 leilões resultaram na contratação de R$ 181,6 bilhões em investimentos: estas obras devem beneficiar mais de 74 milhões de pessoas em 1.556 municípios, conforme a Abcon Sindicon. “Apesar da transformação de todo o setor, com investimentos já efetivados e aqueles já comprometidos a partir de leilões, a realidade é que o Brasil ainda tem um longo caminho para cumprir as metas ousadas do Marco Regulatório do Saneamento: alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Essa universalização perpassa por alguns desafios para o setor: acesso à financiamento de projetos, regionalização das concessões, melhoria da cadeia de suprimentos e logística e simplificação dos licenciamentos e outorgas ambientais”, explica Nathalia Barreto, sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. Cerca de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, 90 milhões convivem com a ausência de coleta e tratamento de esgoto e 4,4 milhões vivem em residências sem banheiro, de acordo com o Instituto Trata Brasil. “ O acesso ao saneamento básico gera uma economia milionária aos cofres públicos, é um investimento na qualidade de vida da população”, destaca Nathalia. Em 2024, por exemplo, o Brasil registrou 344,4 mil internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). O número é quase a metade do registrado em 2008, período do estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil, com redução média anual de 3,6% desses casos ao longo dos últimos 16 anos. Nesse grupo de doenças, encontram-se as de transmissão feco-oral (diarreias e cólera), por insetos vetores (dengue), por contato com a água, relacionadas à higiene (conjuntivite e dermatofitoses), entre outras. A universalização do saneamento poderia reduzir as internações devido a essas enfermidades. Estima-se que a melhora desses índices resultaria em uma economia de quase R$ 50 milhões aos cofres públicos, considerando um custo médio de R$ 506 por internação. Diferenças estruturais a serem combatidas Em um país de dimensões continentais, o saneamento básico enfrenta realidades regionais. Há, porém, uma diferença estrutural que afeta o país como um todo. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico revelam que a cobertura de abastecimento de água nas áreas urbanas é elevada, atingindo 94,1% dos habitantes e mais de 98,9% em algumas regiões – próximo à meta do Marco Regulatório. Na zona rural, por outro lado, o cenário é diferente. Em alguns locais, o índice é de 94,9%, mas em áreas remotas a cobertura de água cai para apenas 24%. “A cobertura na área rural depende da viabilidade econômico-financeira e também logística. Hoje a discussão sobre soluções individualizadas, subsídios cruzados tarifários e reuso já estão mais amadurecidas e podem ser um caminho”, afirma a sócia do escritório Razuk Barreto Valiati. A mesma lógica se aplica às redes de esgoto. Atualmente, 67,5% da população urbana conta com rede coletora de esgoto, enquanto na zona rural esse número despenca para 5,6%. Estima-se que 78,6% do esgoto seja tratado, o que representa um avanço, mas ainda insuficiente e distante das metas estabelecidas pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Para mais informações sobre o escritório Razuk Barreto Valiati, acesse o site https://www.razuk.adv.br/. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
JOSÉ RUBENS BINDER FILHO
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