Fux vota pela absolvição de ex-ministro da Defesa de Bolsonaro

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira (foto), um dos réus do núcleo crucial da trama golpista ocorrida durante o governo de Jair Bolsonaro. ebc.png?id=1658216&o=rss ebc.gif?id=1658216&o=rss

O voto envolve a absolvição do general dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A pena poderia chegar a 30 anos de prisão. 

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De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, o general foi acusado de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas.

No entendimento de Fux, não há provas de que o ex-ministro tenha participado de uma organização criminosa.

"O cotejo das acusações, com as provas acostadas nos autos, impõe a conclusão de que o réu Paulo Sergio não pode ser responsabilizado criminalmente pelo crime de organização criminosa", afirmou. 

Sobre a acusação de golpe de Estado em função da apresentação do decreto golpista, o ministro disse que a lei não prevê a punição de atos preparatórios com intensões golpistas.

"A denúncia não imputou a conduta de ter efetivamente convocado as Forças Armadas para permanecer de prontidão, de modo a prestar auxílio ao eventual golpe de Estado", completou. 

O ministro prossegue seu voto e analisa as condutas dos demais réus. 

Quem são os réus

• 
  
• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
  
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  
• Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
  
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
  
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
  
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
  
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 
  

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-09/fux-vota-pela-absolvicao-de-ex-ministro-da-defesa-de-bolsonaro