O recente impasse entre o Executivo e o Congresso em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) expôs mais uma vez os limites da articulação política e o custo da instabilidade fiscal no Brasil. Após derrubarem os decretos do governo federal que majoravam o tributo, Câmara e Senado restabeleceram, no fim de junho, a alíquota anterior de 0,38%. A decisão foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parcialmente os efeitos do recuo legislativo, gerando incerteza jurídica sobre a cobrança retroativa do imposto.
Em meio ao esforço do governo para cumprir as metas do novo arcabouço fiscal e compensar um déficit de R$ 31 bilhões, a elevação do IOF se converteu em uma tentativa pontual de aumentar a arrecadação, com impacto direto em seguros, crédito, operações cambiais e remessas internacionais. A expectativa é arrecadar R$ 11,5 bilhões com a nova alíquota em 2025. Contudo, a medida reforça a percepção de que o país carece de previsibilidade e coordenação institucional, fatores críticos para a atração de investimentos e a estabilidade macroeconômica.
A fragilidade da articulação política não ocorre em um vácuo. Em paralelo, o governo dos Estados Unidos anunciou tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto, acentuando o cenário de incerteza externa. A resposta imediata dos mercados foi uma valorização do dólar e queda da B3. Diante de um ambiente global já volátil, medidas unilaterais desse tipo afetam diretamente os custos de produção, o crédito e até o preço de itens essenciais para o consumidor brasileiro.
As empresas que operam com câmbio ou dependem do comércio internacional vivem uma tensão adicional. Sem um horizonte fiscal claro, a volatilidade da moeda exige ferramentas mais robustas de gestão de risco. É nesse contexto que plataformas digitais e soluções automatizadas ganham espaço, ao oferecerem maior controle sobre cotações, prazos e contratos. Essa transformação é essencial para mitigar o impacto cambial sobre as operações.
O país precisa ir além de medidas emergenciais. Em vez de oscilar entre decretos e vetos, o Brasil necessita de um pacto duradouro por estabilidade fiscal e segurança jurídica. A previsibilidade institucional deixou de ser um diferencial e tornou-se uma condição mínima para que empresas e cidadãos possam planejar o futuro com confiança. Num cenário de crescente complexidade global, fortalecer essa base é uma urgência, não apenas para o câmbio, mas para a competitividade do país como um todo.
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VICTORIA APARECIDA DOS SANTOS BERNARDES DA SILVA
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