Brasileira em processo de legalização é expulsa de Portugal
Especialista em imigração comenta o caso da mãe que foi separada dos filhos pequenos e do marido, que permaneceram em Cascais, cerca de 30 minutos de Lisboa
CM PRESS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - banco de imagens
Por: Wilson Bicalho
Nos últimos dias, ganhou repercussão o caso de uma cidadã brasileira deportada de Portugal, deixando para trás dois filhos menores (6 e 8 anos) que residem legalmente no país com o pai, o advogado e administrador Hugo Silvestre. A mãe, que se encontrava em processo de reagrupamento familiar, foi retirada do território português de forma sumária, apesar de haver decisão judicial pendente que deveria garantir a sua permanência até o julgamento do mérito.
O episódio causou profunda indignação pela forma como foi conduzido: uma deportação apressada, sem que houvesse crime ou ameaça à ordem pública, e que resultou na separação de uma família estruturada em Portugal.
Enquanto advogado da Bicalho Consultoria Legal, não posso deixar de manifestar o repúdio a esta situação vexatória, que deveria envergonhar não apenas o Estado português, mas também a justiça e a sociedade como um todo. A imigração legal é um princípio que sempre defendemos e promovemos. No entanto, quando a alegada “ilegalidade” decorre não da conduta da pessoa, mas sim da ineficiência do próprio Estado, é inaceitável que o preço recaia sobre quem busca cumprir a lei — neste caso, uma mãe de família.
O que está em causa não é apenas uma questão migratória, mas sobretudo de direitos humanos, de princípios fundamentais e de respeito pela dignidade da pessoa. O silêncio da Justiça e da AIMA perante este episódio não apenas fragiliza a confiança no sistema, como também legitima práticas que violam o direito à convivência familiar e a própria Constituição portuguesa.
Espera-se que a nova força policial criada para lidar com matérias migratórias não seja um instrumento de exclusão, mas sim de integração e humanidade. Se a sua finalidade for apenas expulsar pessoas que se encontram “irregulares” por falha do próprio Estado, estaremos perante uma inversão completa do propósito que justificou a sua criação.
Apontar o dedo a quem não merece, penalizar famílias inteiras e abandonar crianças em nome de uma pretensa eficiência administrativa não é apenas um erro jurídico: é um absurdo humano.
Quem é Wilson Bicalho:
Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;
Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.
Sobre a Bicalho Consultoria:
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.
Mais informações disponíveis:
no site https://bicalho.com e nas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ - @biccalhoconsultoria
@BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).
Dr. Wilson Bicalho está disponível através da
ASSESSORIA DE IMPRENSA - CM PRESS Produções Artísticas
Cláudia Moura – (11) 9.9962-2099
Nos últimos dias, ganhou repercussão o caso de uma cidadã brasileira deportada de Portugal, deixando para trás dois filhos menores (6 e 8 anos) que residem legalmente no país com o pai, o advogado e administrador Hugo Silvestre. A mãe, que se encontrava em processo de reagrupamento familiar, foi retirada do território português de forma sumária, apesar de haver decisão judicial pendente que deveria garantir a sua permanência até o julgamento do mérito.
O episódio causou profunda indignação pela forma como foi conduzido: uma deportação apressada, sem que houvesse crime ou ameaça à ordem pública, e que resultou na separação de uma família estruturada em Portugal.
Enquanto advogado da Bicalho Consultoria Legal, não posso deixar de manifestar o repúdio a esta situação vexatória, que deveria envergonhar não apenas o Estado português, mas também a justiça e a sociedade como um todo. A imigração legal é um princípio que sempre defendemos e promovemos. No entanto, quando a alegada “ilegalidade” decorre não da conduta da pessoa, mas sim da ineficiência do próprio Estado, é inaceitável que o preço recaia sobre quem busca cumprir a lei — neste caso, uma mãe de família.
O que está em causa não é apenas uma questão migratória, mas sobretudo de direitos humanos, de princípios fundamentais e de respeito pela dignidade da pessoa. O silêncio da Justiça e da AIMA perante este episódio não apenas fragiliza a confiança no sistema, como também legitima práticas que violam o direito à convivência familiar e a própria Constituição portuguesa.
Espera-se que a nova força policial criada para lidar com matérias migratórias não seja um instrumento de exclusão, mas sim de integração e humanidade. Se a sua finalidade for apenas expulsar pessoas que se encontram “irregulares” por falha do próprio Estado, estaremos perante uma inversão completa do propósito que justificou a sua criação.
Apontar o dedo a quem não merece, penalizar famílias inteiras e abandonar crianças em nome de uma pretensa eficiência administrativa não é apenas um erro jurídico: é um absurdo humano.
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Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a): CLAUDIA ROSANA MOURA
cmpressproducoes@gmail.com
FONTE: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/