Brasileira em processo de legalização é expulsa de Portugal

Especialista em imigração comenta o caso da mãe que foi separada dos filhos pequenos e do marido, que permaneceram em Cascais, cerca de 30 minutos de Lisboa

CLáUDIA MOURA
25/08/2025 10h54 - Atualizado há 9 horas

Brasileira em processo de legalização é expulsa de Portugal
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Por: Wilson Bicalho

Nos últimos dias, ganhou repercussão o caso de uma cidadã brasileira deportada de Portugal, deixando para trás dois filhos menores (6 e 8 anos) que residem legalmente no país com o pai, o advogado e administrador Hugo Silvestre. A mãe, que se encontrava em processo de reagrupamento familiar, foi retirada do território português de forma sumária, apesar de haver decisão judicial pendente que deveria garantir a sua permanência até o julgamento do mérito.


O episódio causou profunda indignação pela forma como foi conduzido: uma deportação apressada, sem que houvesse crime ou ameaça à ordem pública, e que resultou na separação de uma família estruturada em Portugal.

Enquanto advogado da Bicalho Consultoria Legal, não posso deixar de manifestar o repúdio a esta situação vexatória, que deveria envergonhar não apenas o Estado português, mas também a justiça e a sociedade como um todo. A imigração legal é um princípio que sempre defendemos e promovemos. No entanto, quando a alegada “ilegalidade” decorre não da conduta da pessoa, mas sim da ineficiência do próprio Estado, é inaceitável que o preço recaia sobre quem busca cumprir a lei — neste caso, uma mãe de família.

O que está em causa não é apenas uma questão migratória, mas sobretudo de direitos humanos, de princípios fundamentais e de respeito pela dignidade da pessoa. O silêncio da Justiça e da AIMA perante este episódio não apenas fragiliza a confiança no sistema, como também legitima práticas que violam o direito à convivência familiar e a própria Constituição portuguesa.

Espera-se que a nova força policial criada para lidar com matérias migratórias não seja um instrumento de exclusão, mas sim de integração e humanidade. Se a sua finalidade for apenas expulsar pessoas que se encontram “irregulares” por falha do próprio Estado, estaremos perante uma inversão completa do propósito que justificou a sua criação.

Apontar o dedo a quem não merece, penalizar famílias inteiras e abandonar crianças em nome de uma pretensa eficiência administrativa não é apenas um erro jurídico: é um absurdo humano.

Quem é Wilson Bicalho:
Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal;
Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.

Sobre a Bicalho Consultoria:
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.


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CLAUDIA ROSANA MOURA
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