O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu nesta quarta-feira (20) restabelecer a validade da Lei Municipal nº 18.225, que define novas regras para a renovação da frota de ônibus da capital com foco na redução de poluentes. A medida derruba uma liminar concedida anteriormente ao Psol, que havia suspendido temporariamente a aplicação da norma.
Com a decisão, a Prefeitura de São Paulo poderá dar continuidade ao processo de substituição gradual dos veículos movidos a diesel por modelos menos poluentes, como elétricos e a gás. O objetivo é ampliar a transição energética do transporte público, considerada essencial para diminuir as emissões e melhorar a qualidade do ar na cidade.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) avaliou que a decisão do TJSP garante segurança jurídica ao programa de mobilidade sustentável em curso. Para o órgão, a validação da lei fortalece as ações de modernização do sistema de transporte coletivo.
O texto sancionado no início do ano pelo prefeito Ricardo Nunes também determina que as empresas responsáveis pela operação dos ônibus solicitem adaptações de infraestrutura a concessionárias de energia e gás. Essas mudanças devem permitir a instalação e o abastecimento da nova frota, etapa considerada fundamental para viabilizar a transição tecnológica.
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