Especialistas discutem acesso à Justiça e os impactos da tecnologia em evento na OAB SP
EDUARDO MICHELETTO
01/07/2025 21h18 - Atualizado há 1 dia
Divulgação
Na última quinta-feira (26), a sede da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo) foi palco de um importante debate que reuniu magistrados, juristas, advogados e representantes da sociedade civil para discutir os desafios do acesso à Justiça e os impactos da tecnologia no sistema jurídico. O evento foi organizado pela Comissão de Ação Social e Cidadania da OAB SP e teve como objetivo principal refletir sobre os obstáculos econômicos, estruturais e digitais que dificultam o pleno exercício dos direitos fundamentais no Brasil. A abertura foi feita pelo presidente da OAB SP, Leonardo Sica, que destacou a importância da cooperação institucional para enfrentar a sobrecarga do Judiciário. “Talvez a palavra para enfrentar o tema seja cooperação e diálogo entre os atores da Justiça”, afirmou. Sica também anunciou a criação de uma Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário, com o objetivo de propor mudanças estruturais que tornem o sistema mais ágil e eficiente. “Os desafios colocados no colo do Judiciário hoje são imensos, e essa carga de expectativa de trabalho, de conflitos e litígios fica muito mais leve se compartilhada”, completou. Durante o primeiro painel, que tratou das barreiras institucionais ao acesso à Justiça, o Dr. Marco Kojoroski, membro do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, fez um alerta sobre crimes que têm afetado diretamente o exercício da advocacia. “Acesso à Justiça é também a garantia de que esse acesso não seja violado, que a Advocacia não sofra constantes golpes do ‘falso advogado’. Temos que nos unir, os operadores do Direito e os sistemas — entre eles o sistema bancário — para combater essa prática delituosa, pois esse prejuízo não é só do advogado e de seu cliente, mas de toda a sociedade”, declarou Kojoroski. A presidente da Comissão de Ação Social e Cidadania, Cláudia Duarte e Trinca, reforçou a importância do diálogo entre os diferentes setores da sociedade. “Temos que construir uma sociedade melhor através dos seus atores. O diálogo entre Justiça e comunidade é essencial para superar barreiras históricas”, disse, enfatizando que o evento é apenas o início de uma agenda permanente de debates sobre inclusão e justiça social. Entre os temas mais debatidos esteve o uso da tecnologia nos processos judiciais. O conselheiro estadual da OAB SP, Alexandre Rollo, presidente da Comissão Mista de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça, a OAB e a Defensoria Pública, criticou práticas que, segundo ele, têm dificultado o exercício da advocacia. “As sustentações orais gravadas preocupam a advocacia. Para a OAB SP, sustentação oral gravada dificulta o acesso do advogado à Justiça pelo jurisdicionado”, afirmou. Ele também destacou a morosidade judicial e as decisões monocráticas como fatores que agravam a sensação de inacessibilidade: “A demora processual, em muitos casos, se torna uma forma de negar Justiça”, alertou. Nesse mesmo contexto, o Dr. Marco Kojoroski ressaltou que a OAB, por meio da Comissão de Prerrogativas, lançou a Cartilha do Golpe do Falso Advogado como uma medida educativa, mas que esforços mais profundos são necessários. “Além das ações preventivas e das investigações conduzidas pela Comissão de Força-Tarefa junto à Polícia Civil, precisamos tomar uma série de providências para impedir o avanço deste crime visceral que assombra a Advocacia”, afirmou. O presidente da Comissão de Direito Digital da OAB SP, Coriolano Camargo, também trouxe contribuições relevantes ao debate. Para ele, a tecnologia deve ser vista como uma aliada, mas com atenção aos riscos. “A tecnologia deve servir para união e maximização de resultados, tanto da advocacia como do Judiciário”, disse. Camargo ainda alertou para os perigos da chamada “discriminação algorítmica”, observada em sistemas que utilizam inteligência artificial para decisões judiciais. “Recursos digitais precisam servir à inclusão, e não à exclusão”, destacou. A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Sueli Tomé da Ponte, reforçou a responsabilidade institucional diante das desigualdades sociais. “A Justiça do Trabalho tem compromisso com o enfrentamento das vulnerabilidades. Precisamos de um Judiciário que compreenda a realidade social e atue com sensibilidade”, afirmou, ressaltando a importância do acolhimento humano, especialmente em tempos de automação. Também participou do debate o desembargador Kleber Leizer de Aquino, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ele chamou atenção para a necessidade de modernizar sem perder a essência da Justiça como serviço público. “O Judiciário precisa ser agente de inclusão, e não de exclusão. O uso da tecnologia precisa ser um meio de ampliar e não limitar o acesso”, pontuou. Durante o segundo painel, que abordou o respeito à Constituição e o fortalecimento institucional, Kojoroski voltou a se manifestar. “O Acesso à Justiça, direito fundamental protegido pela Constituição Federal, deve ser observado por todos os operadores do Direito. Não podemos aceitar o desrespeito às leis, em especial à Constituição Federal e aos colegas que atuam diariamente para que se faça Justiça”, pontuou o jurista. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária, Tirso de Salles Meirelles, alertou sobre os desafios enfrentados pelas populações do interior. “No campo, muitas vezes, o acesso à Justiça é dificultado por falta de estrutura e conectividade. Precisamos democratizar os meios e as ferramentas”, disse. Encerrando o encontro, Dr. Marco Kojoroski destacou a importância da articulação contínua entre os operadores do Direito: “O encontro entre a Advocacia, a Magistratura e demais autoridades para discutir os pontos importantes e discordantes deve ser uma prática habitual para assegurar aos jurisdicionados um acesso à Justiça seguro”, concluiu, sendo aplaudido pelos presentes. O evento representou um marco na busca por um Judiciário mais justo, acessível e moderno, deixando claro que a união institucional e o respeito às garantias fundamentais são os caminhos mais seguros para enfrentar os desafios da atualidade. Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
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FONTE: Micheletto Comunicação
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