A atualização da Norma Regulamentadora Nº 1 (NR-1), que inclui os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) das empresas e órgãos públicos, passou a valer em caráter educativo e de adaptação nesta segunda-feira (26) em todo país.
A “nova” NR-1 entraria em vigor no dia 26 de maio deste ano, mas devido a solicitações de representantes das empresas, o Ministério do Trabalho anunciou o adiamento para 2026. No período que teve início ontem, as instituições não serão autuadas por descumprimento da norma, mas devem priorizar a adequação.
“Essa alteração da norma contribui diretamente para a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e acolhedores. Isso tem um reflexo direto na saúde mental e na qualidade de vida dos trabalhadores, que passam a se sentir mais protegidos, valorizados e preparados para lidar com os desafios do dia a dia. E também é um passo muito importante para os empregadores, que passam a contar com colaboradores mais motivados e menos expostos a transtornos mentais”, explica Vladimir Miná, Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Recursos Humanos - Paraíba (ABRH-PB).
Com as mudanças previstas na norma, as empresas passam a ser responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho benéfico para a saúde mental dos trabalhadores. Através de medidas como prevenção, rastreio e combate a problemas como assédio, estresse, carga mental, ambiente de trabalho tóxico e outros.
Essa atualização ocorre devido ao aumento exponencial de afastamentos de trabalho por transtornos de saúde mental. Apenas em 2024 foram concedidas 472.328 licenças médicas em todo Brasil, maior número em pelo menos 10 anos.
Confira quais medidas as empresas devem priorizar neste momento:
Vladimir explica que as instituições não são obrigadas a contratar novos profissionais para realizarem essas demandas, mas caso sintam a necessidade podem contratar psicólogos e médicos especialistas em trabalho para auxiliar nesse momento. “O mais importante é definir quais estratégias de suporte que as empresas irão proporcionar aos seus funcionários. E a partir disso tornar a saúde mental uma prioridade”, salienta Miná.
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JOEL CAVALCANTI DE MIRANDA NETO
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