O Governo de São Paulo reconheceu que pode modificar o projeto de lei que extingue a carreira de pesquisador científico no Estado de São Paulo, criada há 50 anos. O anúncio foi feito pela presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Helena Dutra Lutgens, nesta quarta-feira (14), durante Audiência Pública convocada pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos de Pesquisa do Estado de São Paulo, e que contou com a participação de pesquisadores de diferentes regiões do Estado, parlamentares e representantes de entidades ligadas à ciência.
"O secretário-executivo da Casa Civil, Fraide Sales, disse que o secretário de agricultura, Guilherme Piai, ficou responsável de se reunir conosco para formular melhor o texto do projeto de lei", contou.
O aceno do Governo à APqC ocorre em meio a uma mobilização da categoria, que defende a retirada do projeto enviado à Assembleia Legislativa (Alesp). Pela proposta que tramita em regime de urgência, o estado acaba com o regime de tempo integral, limitando a uma jornada de 40 horas semanais, e extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), que faz a gestão da carreira de pesquisador científico, criando uma nova comissão.
"Hoje, a Comissão é comporta por pesquisadores especialistas, representantes de áreas do conhecimento, e eleitos pelos pares. O projeto de lei propõe como critério para compor a Comissão a indicação política, colocando em risco o processo de avaliação que hoje é por mérito e isento", afirmou Federico Arzolla, presidente da CPRTI. "O projeto apresentado provocou uma grande indignação nos pesquisadores dos 16 Institutos de Pesquisa que atuam nas secretarias de Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, construído em um processo excludente que também não considerou a CPRTI e a APqC".
Além da mudança na carreira, o projeto de lei muda a forma de remuneração dos pesquisadores, extinguindo gratificações como quinquênios e sexta parte, benefícios concedidos aos servidores por tempo de serviço, e institui o pagamento por subsídio.
"O projeto de lei, assim como a venda de fazendas experimentais, são formas de enfraquecimento de toda estrutura de pesquisa do estado", reforça a presidente da APqC.
No mês passado, o Tribunal de Justiça determinou que o Estado apresente um plano de ação sobre os impactados da venda de áreas de pesquisa. A decisão ocorre após um pedido feito pela APqC, contrária à venda.
"É preciso barrar essa venda de áreas de pesquisa e, mais do que isso, derrubar este projeto de lei que acaba com a carreira de pesquisador científico", defendeu Beth Sahão (PT-SP), deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar.
Abaixo assinado
Um abaixo-assinado organizado pela APqC tem mobilizado a sociedade em defesa da carreira de pesquisador científico e das áreas de pesquisa.
Abaixo assinado: https://www.change.org/apqc-abaixo-assinado
Audiência Pública: https://www.youtube.com/live/QpqkY0oMcTA?si=9uqhtR0XtxXbSbAW
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apqc.org.br
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MARCELO AUGUSTO NADALON
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