O programa “Tô Legal!”, da Prefeitura de São Paulo, atingiu em abril deste ano a marca de 100 mil autorizações e Termos de Permissão de Uso (TPUs) emitidos. Criado há seis anos para legalizar o comércio ambulante na capital, o sistema se consolidou como uma ferramenta de dignidade e inclusão para milhares de trabalhadores informais. Atualmente, a cidade conta com 4.800 portarias ativas e 8.908 TPUs vigentes.
Desenvolvido entre 2017 e 2019, o programa foi idealizado por Maria Albertina Afonso Henke e busca simplificar o processo de legalização para ambulantes. “O trabalhador é honesto, ele quer dignidade para trabalhar”, afirma Albertina, que até mantém um álbum de fotos dos comerciantes autorizados como forma de registrar o impacto da iniciativa.
Segundo o secretário das Subprefeituras, Fabricio Cobra, o “Tô Legal!” oferece total transparência e permite que o próprio ambulante consulte os pontos disponíveis para atuação. O sistema digital, premiado internacionalmente, elimina burocracias e centraliza informações importantes, como a documentação exigida e a validade das permissões, que pode chegar a 90 dias.
Além da aceitação popular, o programa também coleciona reconhecimentos: em 2020, foi premiado pelo Instituto Smart City Business, Inova Cidade e Premia Sampa; já em 2023, foi a única iniciativa brasileira selecionada entre as 15 melhores do mundo no Prêmio Internacional Guangzhou de inovação urbana.
A autorização para o comércio ou prestação de serviços em vias públicas só é válida se emitida pelo sistema. Sem a documentação, o ambulante pode sofrer sanções como multas e apreensão de mercadorias. Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial: https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br.
