Com a proximidade do prazo para a declaração do Imposto de Renda, cresce a necessidade de informar a sociedade sobre a possibilidade de destinar parte do tributo a projetos sociais. A legislação brasileira permite que pessoas físicas destinem até 3% do imposto devido e empresas até 1%, direcionando esses valores para iniciativas que fortalecem comunidades e apoiam pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Nesse contexto, a Associação Mineira de Reabilitação (AMR) se destaca com o projeto "Unidos pela Inclusão", iniciativa que promove oportunidades reais de desenvolvimento para cerca de 500 crianças e adolescentes com deficiências físicas, além de suporte às suas famílias.
De acordo com Sérgio Roberto Belisário, presidente da AMR, "Unidos pela Inclusão" vai além da reabilitação física, adota uma abordagem integral que inclui atividades inovadoras de reabilitação e apoio educacional e ações de inclusão social aos beneficiados.
"Nosso objetivo é oferecer recursos para que se tornem protagonistas de suas próprias histórias. A destinação do Imposto de Renda a projetos como o da AMR não apenas garante mais transparência na gestão de recursos públicos, mas também fortalece iniciativas que já apresentam resultados concretos na sociedade", salienta.
Como destinar o Imposto de Renda à AMR
O processo de destinação do IR é simples e não representa custo adicional para o contribuinte. Trata-se de uma escolha consciente de direcionamento de um valor que já seria pago ao governo para uma causa de impacto social comprovado.
Passo a Passo para pessoa física:
Para fazer uso do incentivo fiscal, é preciso que a declaração seja feita no modelo completo, observado o limite de 3% do imposto devido. As destinações nesta fase são realizadas durante o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025.
Após fazer todos os lançamentos no Formulário de Declaração de Imposto de Renda, acessar "Doações Diretamente na Declaração".
Selecione a aba criança e adolescente
Em Tipo de Fundo escolha a opção municipal. Escolha Minas Gerais e Belo Horizonte.
O programa já faz o cálculo do total que pode ser destinado e disponibiliza este valor na tela. Vá até imprimir e clique na ficha DARF – Doações Diretamente na Declaração – ECA.
Realize o pagamento do DARF.
Esta etapa é fundamental para validar todo o processo: encaminhe o comprovante de pagamento da DARF para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH), no e-mail [email protected], com cópia para [email protected]. O e-mail com a indicação do recurso para a AMR deverá ser realizado em até 30 dias corridos após o depósito feito na conta do FMDCA-BH.
Passo a passo Pessoa Jurídica:
Pode ser destinado 1% do IRPJ devido para projetos sociais - realizado até o último dia do período fiscal (trimestral ou anual). A Pessoa Jurídica precisa estar inscrita no Regime de Tributação de Lucro Real.
Fazer o depósito bancário com os seguintes dados: Banco: Caixa Econômica Federal - CEF. Agência: 0093. Conta Corrente: 71.112-4. Operação: 006. Favorecido: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA - CNPJ: 13.921.409/0001-92.
Encaminhe o comprovante de depósito com o ofício para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA-BH), no e-mail [email protected] e com cópia para [email protected]. Esta etapa é importante para que o recurso seja destinado à AMR.
Mais detalhes sobre como contribuir com o Imposto de Renda podem ser obtidos no site.
Sobre a AMR
A AMR é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos que, há mais de 60 anos, atende crianças e adolescentes com deficiência física e em vulnerabilidade socioeconômica. É referência no atendimento interdisciplinar, com uma equipe especializada em Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Terapia Ocupacional, Esporte Terapia, Musicoterapia, Odontologia, Nutrição, Ortopedia, Serviço Social, Setor de Inclusão, Psiquiatria.e Neuropediatria.
Em 2022, foi reconhecida como a melhor ONG de Saúde do Brasil pelo prêmio Melhores ONGs, e em 2024, estamos novamente entre as 100 melhores ONGs do país.
Com reconhecimento nacional e internacional por sua excelência e inovação — incluindo o Selo DOAR A + e o prêmio de Melhor ONG de Saúde do Brasil — a AMR se destaca pelo compromisso com a transparência e pelo impacto transformador na vida das crianças e adolescentes que atende. Além disso, recebeu reconhecimento no TheDotGood, realizado por uma certificadora suíça que destaca a AMR como 45º melhor ONG do Brasil.
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CRISTIANE FABIOLA MIRANDA MALHEIROS
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