Durante a 1ª Assembleia Ordinária do COMDEMA 2025, realizada na manhã de quarta-feira, 26 de fevereiro, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das questões ambientais que envolvem o Canal de Bertioga. A proposta foi apresentada por José Manoel Ferreira Gonçalves, conselheiro e representante da Associação Guarujá Viva – Água Viva.
A criação do GT é um passo fundamental para enfrentar a ocupação desordenada da região, que inclui a transformação de áreas públicas em espaços privados por marinas dentro de condomínios. Essas intervenções têm causado impactos ambientais no manguezal e no Estuário de Santos, além de comprometer a atividade pesqueira local, afetando diretamente a subsistência dos pescadores.
"O que estamos vendo é um avanço desordenado sobre áreas de mangue, prejudicando a pesca e inviabilizando uma política de turismo sustentável. Há uma falta total de governança na área e a conivência do poder público tem permitido essas irregularidades. O desenvolvimento da região precisa ter a preservação ambiental como fundamento essencial", destacou José Manoel Ferreira Gonçalves.
Nos últimos anos, a questão ganhou mais visibilidade, especialmente após a série investigativa “Milionários de Mangue” do Diário do Litoral, que expôs abusos ambientais no Canal de Bertioga. Isso levou organizações como a Associação Guarujá Viva e o Instituto MARAMAR a formalizarem denúncias ao Ministério Público Federal (MPF). Em outubro de 2024, uma reunião com o MPF resultou no início de um inquérito sobre as marinas irregulares na área, com o procurador encaminhando o caso aos órgãos competentes, como IBAMA e Secretaria do Patrimônio da União.
O novo Grupo de Trabalho será composto por José Manoel Ferreira Gonçalves (Água Viva), João Leonardo Mele (Instituto de Segurança Socioambiental – ISSA), Fabrício Gandini (Instituto Maramar), representantes da OAB Guarujá, da Associação de Engenheiros e Arquitetos do Guarujá, além de representantes da SEMAM, IBAMA e SPU. A Associação Comercial também expressou apoio e se colocou à disposição para contribuir com os debates. O objetivo do GT é garantir maior fiscalização e controle sobre as intervenções no Canal de Bertioga, promovendo um desenvolvimento sustentável que respeite os direitos da comunidade pesqueira e o equilíbrio ambiental da região.
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MORGANA SANTOS OLIVEIRA
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